TJSC - 5010119-35.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010119-35.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: MARISA WEBERADVOGADO(A): KARINA CARDOSO LOHN (OAB SC070010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 28/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 116 - 13/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 115 - 11/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido
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                                            06/09/2025 19:29 Juntada de Petição 
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                                            05/09/2025 14:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            05/09/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2025 13:42 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96 
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                                            27/08/2025 16:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            13/08/2025 15:59 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99 
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                                            11/08/2025 18:27 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97 
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                                            09/08/2025 20:42 Juntada de Petição 
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                                            09/08/2025 12:20 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 
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                                            03/08/2025 19:12 Juntada de Petição 
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                                            28/07/2025 13:32 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA' 
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                                            26/07/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            16/07/2025 00:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            04/07/2025 09:56 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 02/07/2025 
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                                            25/06/2025 03:13 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            24/06/2025 02:30 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            23/06/2025 18:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            23/06/2025 18:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 24/06/2025 19:34:48) 
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                                            23/06/2025 18:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA 
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                                            23/06/2025 18:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE 
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                                            23/06/2025 18:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE 
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                                            23/06/2025 18:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA 
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                                            23/06/2025 18:22 Expedição de Mandado - AQICEMAN 
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                                            23/06/2025 18:22 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            23/06/2025 18:21 Expedição de Mandado - AQICEMAN 
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                                            23/06/2025 18:21 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            23/06/2025 18:21 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            23/06/2025 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            08/05/2025 19:01 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            23/04/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            04/04/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            03/04/2025 21:51 Juntada de Petição 
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                                            01/04/2025 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            27/03/2025 13:00 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            27/03/2025 01:28 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72 
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                                            25/03/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68 
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                                            22/03/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66 
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                                            21/03/2025 15:15 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/03/2025 15:15 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/03/2025 15:15 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/03/2025 15:15 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/03/2025 15:00 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/03/2025 09:46 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56 
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                                            13/03/2025 09:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/03/2025 09:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/03/2025 09:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/03/2025 09:30 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            10/03/2025 06:19 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            05/03/2025 06:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            05/03/2025 06:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            05/03/2025 06:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            27/02/2025 15:13 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            27/02/2025 06:32 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            27/02/2025 06:32 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            26/02/2025 06:16 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            26/02/2025 06:16 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            26/02/2025 06:16 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            26/02/2025 06:16 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
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                                            25/02/2025 14:37 Juntada de Petição 
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                                            18/02/2025 02:30 Publicação de Edital - no dia 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2025 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2025 
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                                            17/02/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5010119-35.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MARISA WEBER RÉU: JOSE PEREIRA RÉU: GUIOMAR DA CONCEICAO ULRICH RÉU: ROSECLEIA DE AGUIAR PEREIRA RÉU: SELMO EUGENIO PEREIRA RÉU: MARIA RAQUEL PEREIRA RÉU: GILMAR PEREIRA RÉU: ANGELA MARIA PEREIRA RÉU: TANIA REGINA LAMEIRAO AMARAL RÉU: GIDE OSMAR PEREIRA RÉU: SIDINEI SERAFIM DA SILVA RÉU: DOSNELDA PEREIRA DA SILVA RÉU: AMARILDO PEREIRA RÉU: ELZIA DE ALMEIDA MACIEL EDITAL Nº 310071750670 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juiz(a) de Direito Citandos: Eventuais interessados Prazo do Edital: 40 dias Descrição do Bem: Um terreno situado neste município, no Bairro Santa Catarina, na Rua João Filete de Oliveira, distando 188,62 metros da Rua Dona Cezarina, georreferenciado, usando o Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000.
 
 O equipamento utilizado foi GPS Receptor RTK GNSS multi frequências EMLID REACH RS2.
 
 Com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto V1 definido pelas coordenadas N=7.082.979,042 metros e E=715.632,827 metros; fazendo frente ao Leste, segue com azimute de 186°32'21" e distância de 20,00 metros, confrontando com Rua João Filete de Oliveira, até o ponto V2 definido pelas coordenadas N=7.082.959,171 metros e E=715.630,549 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, ao Sul, segue com azimute de 277°54'52" e distância de 31,67 metros, confrontando com José Luiz Pereira – Área de Posse – Transcrição 21.703 Lv 3/Q Fls 57 – 2° RI - Edificação s/nº, até o ponto V3 definido pelas coordenadas N=7.082.963,532 metros e E=715.599,180 metros; fazendo travessão dos fundos ao Oeste, segue com azimute de 7°12'30" e distância de 20,00 metros, confrontando com Nayana Virginia Eccel Haeberle, Felipe Tontini – Matrícula 50.755 – 3° RI, Jessica de Oliveira Prudêncio Vanat, Rafael Maciel Vanat – Matrícula 50.756 – 3° RI, Carlos Eduardo de Carvalho, Andréia Kbnob de Carvalho – Matrícula 37.379 – 3° RI – Edificação n° 199 e TW Incorporadora de Imóveis Ltda ME – Matrícula 37.378 – 3° RI – Edificação s/n°, até o ponto V4 definido pelas coordenadas N=7.082.983,375 metros e E=715.601,690 metros; pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, ao Norte, segue com azimute de 97°55'24" e distância de 31,34 metros, confrontando com Marcelo Fernandes Nobre, Ana Lucia do Rosário Nobre – Área de Posse – Transcrição 21.703 Lv 3/Q Fls 57 – 2° RI – Edificação s/n°, até o ponto V1 definido pelas coordenadas N=7.082.979,042 metros e E=715.632,827 metros.
 
 O imóvel acima descrito encerra com um perímetro de 103,11 metros e uma área de 631,00 metros quadrados sem benfeitorias.
 
 Prazo para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADOS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            14/02/2025 12:55 Juntada de Certidão 
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                                            14/02/2025 12:54 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025 
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                                            14/02/2025 12:24 Expedição de Edital 
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                                            12/02/2025 22:13 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            12/02/2025 22:07 Expedição de ofício - 20 cartas 
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                                            12/02/2025 21:53 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA 
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                                            12/02/2025 21:53 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELZIRA DE ALMEIDA MACIEL - EXCLUÍDA 
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                                            12/02/2025 02:50 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            07/02/2025 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/01/2025 02:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            19/01/2025 21:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            19/01/2025 21:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/01/2025 20:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            16/01/2025 12:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZIA DE ALMEIDA MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            16/01/2025 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 12:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA WEBER. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            15/01/2025 10:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/01/2025 17:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 
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                                            19/12/2024 21:06 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2024 14:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 
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                                            07/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            27/11/2024 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/11/2024 14:56 Determinada a citação 
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                                            04/07/2024 17:58 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2024 17:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            11/06/2024 12:14 Juntada de Petição 
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                                            11/06/2024 12:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            21/03/2024 00:02 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            21/03/2024 00:02 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            13/03/2024 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2024 14:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MACIEL VANAT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA DE OLIVEIRA PRUDENCIO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE TONTINI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYANA VIRGINIA ECCEL HAEBERLE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA KNOB DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TW INCORPORADORA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA CATARINA FLORINDO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA DO ROSARIO NOBRE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 14:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO FERNANDES NOBRE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZIRA DE ALMEIDA MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR DA CONCEICAO ULRICH. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSECLEIA DE AGUIAR PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMO EUGENIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RAQUEL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA LAMEIRAO FERREIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIDE OSMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI SERAFIM DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOSNELDA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/03/2024 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/03/2024 14:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA WEBER. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            12/03/2024 14:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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