TJSC - 5026450-49.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:06
Remetidos os Autos em diligência
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12/06/2025 09:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026450492024824002020250612092627
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5026450-49.2024.8.24.0020/SC APELADO: PETERSON ESPINDOLA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB SC028532)ADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 39, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 33, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/05/2025 13:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2025 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:57
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 14:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 17:57
Juntada de Petição
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20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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20/02/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 10:40
Remetidos os Autos em diligência
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20/02/2025 09:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 09:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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04/02/2025 09:17
Despacho
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5026450-49.2024.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 145) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PETERSON ESPINDOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
03/02/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/02/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 145
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03/02/2025 16:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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02/12/2024 14:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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29/11/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/11/2024 09:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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26/11/2024 09:13
Juntada de certidão
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25/11/2024 17:54
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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25/11/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/11/2024 17:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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