TJSC - 5013350-04.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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13/09/2023 13:28
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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29/07/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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18/07/2023 17:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Remessa Necessária Cível Nº 5013350-04.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: DERLI NARDI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BENIN (OAB SC025871) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA (OAB SC025905) PARTE RÉ: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/06/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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29/06/2023 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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29/06/2023 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/04/2023 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/04/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2023 14:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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19/04/2023 14:17
Juntada de Certidão
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19/04/2023 14:15
Alterado o assunto processual
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19/04/2023 09:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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18/04/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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