22/08/2025 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003758920228240004/TJSC
15/05/2025 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
06/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/04/2025 14:56

Recebido o recurso de Apelação
29/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 28/01/2025
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025 Prazo do edital: 28/04/2025 Prazo de citação/intimação: 05/05/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000375-89.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: THIAGO TEIXEIRA EDITAL Nº 310070769589 JUIZ DO PROCESSO: LIVIA BORGES ZWETSCH BECK - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): THIAGO TEIXEIRA, cpf: *65.***.*03-08, endereço: Rua Forqueta, 88, ZONA NOVA SUL, Balneário Arroio do Silva/SC - 88914000 (Residencial) Obs.: próx. polícia civil. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a denúncia aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de THIAGO TEIXEIRA, para declarar o réu incurso nas sanções do art. 16, caput, e parágrafo 1°, inciso IV, da Lei n. 10.826/2003, e condená-lo à pena de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança concedendo-lhe o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPP). Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
24/01/2025 15:31

Expedição de Edital - intimação
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/01/2025 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
15/01/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
15/01/2025 17:45

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/01/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/01/2025 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
13/01/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/01/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/01/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
10/01/2025 17:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 15:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/11/2024 01:05

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/10/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/10/2024 17:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/10/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 10/10/2024 14:45. Refer. Evento 69
10/10/2024 10:41

Juntada de Petição
06/09/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
06/09/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/09/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:54

Expedição de ofício
04/09/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 10/10/2024 14:45. Refer. Evento 52
03/09/2024 14:12

Juntada de Petição
14/07/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:05

Expedição de ofício
06/06/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:40

Decisão interlocutória
06/06/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 04/09/2024 14:46. Refer. Evento 35
06/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:38

Juntada de Petição
04/06/2024 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: CLOVIS TEDESCHI (por substituição em 15/05/2024 13:25:25)
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 16:28

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:41

Expedição de ofício
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Decisão interlocutória
11/04/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 06/06/2024 14:46. Refer. Evento 28
11/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:50

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:36

Conclusos para decisão
23/02/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/08/2024 17:15
03/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:19

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/07/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/06/2022 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 15/06/2022
31/05/2022 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JERRY ZABOT
30/05/2022 20:31

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/05/2022 20:26

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/05/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ELIANE EUZEBIO
24/05/2022 16:48

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
24/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:04

Juntada de Petição
21/02/2022 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
10/02/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
10/02/2022 16:57

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 14:54

Recebida a denúncia
25/01/2022 17:22

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50093166220218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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