TJSC - 5000267-97.2024.8.24.0163

08/04/2025 05:43

Baixa Definitiva

07/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2025 21:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

28/03/2025 21:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

28/03/2025 21:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Prefeito - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Capivari de Baixo

28/03/2025 21:04

Custas Satisfeitas - Parte: JONAS MACHADO DOS SANTOS

27/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2025 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/03/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

26/03/2025 08:42

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50002679720248240163/TJSC

27/01/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50002679720248240163/TJSC

08/01/2025 11:35

Juntada de Petição

04/12/2024 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

04/12/2024 13:58

Alterado o assunto processual - De: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Para: Violação dos Princípios Administrativos

28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/11/2024 20:52

Juntada de Petição

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

24/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024 17:04

Concedida a Segurança

21/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/10/2024 13:27

Conclusos para decisão

30/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024 23:48

Juntada de Petição

31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024 13:32

Despacho

05/08/2024 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108557020248240000/TJSC

25/07/2024 10:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108557020248240000/TJSC

28/05/2024 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108557020248240000/TJSC

19/04/2024 13:43

Conclusos para decisão

19/04/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 19/04/2024 13:42:26)

18/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/04/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/03/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108557020248240000/TJSC

04/03/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108557020248240000/TJSC

01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/03/2024 19:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108557020248240000/TJSC

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/02/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/02/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7281348, Subguia 3746150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

16/02/2024 12:44

Conclusos para decisão

16/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2024 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7281348, Subguia 3746150

15/02/2024 14:39

Juntada - Guia Gerada - JONAS MACHADO DOS SANTOS - Guia 7281348 - R$ 292,46

15/02/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/02/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024 18:56

Despacho

09/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2024 12:14

Conclusos para despacho

08/02/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

08/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio