TJSC - 5000267-97.2024.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 08:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
-
26/03/2025 07:44
Transitado em Julgado
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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07/02/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2025 14:15
Retirado de pauta
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27/01/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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27/01/2025 14:14
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000267-97.2024.8.24.0163/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: JONAS MACHADO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA (OAB SC041090) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): EDILON BORBA RODRIGUES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - CAPIVARI DE BAIXO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 94
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09/12/2024 17:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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09/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/12/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2024 14:24
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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04/12/2024 13:58
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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