TJSC - 5046332-74.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
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01/09/2025 17:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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01/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/09/2025 13:32
Determinada a citação
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01/09/2025 11:40
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 27/10/2025 14:30
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29/08/2025 12:08
Conclusos para decisão
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28/08/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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28/08/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/08/2025 13:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064227
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28/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/08/2025 08:50
Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50463327420238240038/TJSC
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29/07/2025 09:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50463327420238240038/TJSC
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15/04/2025 12:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 12:15
Juntado(a)
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04/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5046332-74.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO JOSE DA ROSA EDITAL Nº 310071225061 JUIZ(A) DE DIREITO: MARTA REGINA JAHNEL INTIMANDO(A)(S): MARCIO JOSE DA ROSA, CPF: 660.XXX.XXX--87, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia para CONDENAR o réu MARCIO JOSE DA ROSA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses de detenção, em regime aberto, além de 18 (dezoito) dias-multa, em razão da prática do crime previsto no art. 29, §1º, inciso III, c/c §4º, inciso I, da Lei 9.605/1998. Substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária, conforme acima fundamentado. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804, do Código de Processo Penal). Fixo o valor acima para reparação dos danos, nos termos da fundamentação. Fixo a verba honorária para o defensor nomeado, Dr.
João Carlos dos Santos, OAB/SC 24.227, pelos atos praticados, em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), patamar máximo previsto na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome da parte ré nos respectivos registros, inclusive da Justiça Eleitoral; b) cumpram-se as demais orientações da Corregedoria-Geral da Justiça; c) instaure-se o PEC; d) intime-se o para o pagamento da pena de multa (art. 50 do CP); e) lance-se o nome da acusada no cadastro de inelegibilidade (art. 1º, inciso I, alínea 'e', 3, Lei n.º 64/1990), f) comunique-se a Polícia Ambiental acerca da perda definitiva das aves. Por fim, com fundamento na súmula 337 do STJ, consoante fundamentação anterior, demonstrada a possibilidade de aplicação do benefício da suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei n.º 9.099/95), suspendo os efeitos da presente sentença e determino que os autos sejam imediatamente remetidos ao Ministério Público para se manifestar sobre a possibilidade de concessão do benefício do réu. Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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03/02/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/02/2025 18:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/02/2025 18:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 18:31
Expedição de Edital - intimação
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03/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:02
Despacho
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03/02/2025 17:01
Conclusos para decisão
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03/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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07/01/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/12/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/12/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 19:09
Recebido o recurso de Apelação
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19/12/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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19/12/2024 18:28
Conclusos para decisão
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19/12/2024 18:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/12/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta
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19/12/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/12/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/12/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/12/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/11/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:56
Juntada de Petição
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27/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2024 16:47
Determinada a intimação
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27/11/2024 14:38
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/11/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 27/11/2024 14:00. Refer. Evento 55
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27/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:22
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/11/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/11/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/11/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:34
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 27/11/2024 14:00. Refer. Evento 39
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21/11/2024 14:49
Juntado(a)
-
10/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 28/08/2024
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23/08/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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23/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/08/2024 16:03
Expedição de ofício
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23/08/2024 16:01
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/08/2024 19:00
Determinada a intimação
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09/07/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 27/11/2024 14:00
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07/06/2024 18:00
Conclusos para despacho
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07/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 17:31
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 33
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05/06/2024 17:31
Decisão interlocutória
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26/03/2024 10:53
Juntado(a)
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15/03/2024 16:57
Conclusos para decisão
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15/03/2024 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/03/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2024 14:50
Juntado(a)
-
14/03/2024 14:45
Juntado(a)
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14/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2024 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/03/2024 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/02/2024 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/02/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 13:49
Intimado em Secretaria
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26/02/2024 13:48
Juntado(a)
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26/02/2024 13:31
Juntada de Certidão
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20/02/2024 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 20/02/2024
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16/11/2023 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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16/11/2023 14:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:40
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
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14/11/2023 18:40
Recebida a denúncia
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13/11/2023 13:58
Conclusos para despacho
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08/11/2023 15:17
Juntada de Certidão
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07/11/2023 19:29
Distribuído por dependência - Número: 50373844620238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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