TJSC - 5024351-79.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0
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04/09/2025 15:32
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/09/2025 14:32
Recebidos os autos do STJ
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30/06/2025 05:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024351792023824000820250630051126
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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17/06/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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17/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5024351-79.2023.8.24.0008/SC APELANTE: DCM CONFECCOES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA (OAB SC057922)APELADO: RAGUSO ATACADO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BLASCO BRUNO NETO (OAB PR036116) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/06/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/06/2025 19:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/06/2025 14:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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07/05/2025 14:01
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 14:18
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 13:54
Juntada de Petição
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25/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 15:39
Despacho
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15/04/2025 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/04/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 739878, Subguia 151629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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01/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2025 10:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 31/03/2025 10:43:06)
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31/03/2025 10:49
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 739871, Subguia 151625
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31/03/2025 10:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 31/03/2025 10:43:07)
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31/03/2025 10:46
Link para pagamento - Guia: 739878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151629&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151629</a>
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31/03/2025 10:46
Juntada - Guia Gerada - RAGUSO ATACADO LTDA - Guia 739878 - R$ 685,36
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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27/02/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/02/2025 17:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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20/02/2025 18:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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20/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:00
Juntada de Petição
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13/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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31/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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30/01/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024351-79.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: DCM CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA (OAB SC057922) APELADO: RAGUSO ATACADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BLASCO BRUNO NETO (OAB PR036116) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
09/01/2025 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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09/01/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/01/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 198
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07/11/2024 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0702 para GCOM0501)
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07/11/2024 13:48
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> DCDP
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07/11/2024 13:38
Determina redistribuição por incompetência
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24/10/2024 23:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
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24/10/2024 23:01
Juntada de Certidão
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18/10/2024 17:01
Remetidos os Autos - GCIV0702 -> DCDP
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18/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (11/09/2024). Guia: 8765424 Situação: Baixado.
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14/10/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (11/09/2024). Guia: 8765424 Situação: Baixado.
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14/10/2024 14:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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