TJSC - 5012519-41.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.607,02
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 17:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Espindola Berndt em 10/04/2025 16:59:28
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10/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2025 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:07
Baixa Definitiva
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28/03/2025 14:33
Decisão interlocutória
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26/03/2025 10:38
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:38
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:37
Juntada - Extrato Subconta - 2506414370<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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26/03/2025 08:33
Juntada de Petição
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21/03/2025 02:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/03/2025 17:40
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.572,62
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13/02/2025 18:49
Baixa Definitiva
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13/02/2025 02:57
Juntada de Certidão
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13/02/2025 00:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SOOJC
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13/02/2025 00:51
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/12/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/12/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012519-41.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 838) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: KEVEN MAYCON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO HENRIQUE MAIA DE PAULA (OAB SP307267) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
30/11/2024 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 838
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21/11/2024 15:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2024 15:31
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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21/11/2024 14:06
Alterado o assunto processual
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20/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/11/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/11/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (30/10/2024). Guia: 9110111 Situação: Baixado.
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01/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 09:53
Juntada de Petição
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31/10/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9110111, Subguia 4676823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.226,38
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25/10/2024 15:52
Link para pagamento - Guia: 9110111, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4676823&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4676823</a>
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25/10/2024 15:52
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 9110111 - R$ 1.226,38
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22/10/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 19:30
Julgado procedente o pedido
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09/09/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 12:45
Juntada de Petição
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13/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2024 10:54
Juntada de Petição
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11/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2024 22:32
Juntada de Petição
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08/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:16
Determinada a citação
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09/06/2024 13:15
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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23/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
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23/05/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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