TJSC - 5061818-18.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061818182021824002320250818195528
-
18/08/2025 19:53
Juntada de peças digitalizadas
-
13/08/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
05/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC APELANTE: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412)APELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/08/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
03/08/2025 09:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
03/08/2025 09:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 19:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
31/07/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC APELANTE: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412)APELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) DESPACHO/DECISÃO PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 49, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 19, RELVOTO1, do evento 35, RELVOTO1 e do evento 37, RELVOTO1.
Quanto à controvérsia, no tópico "cheque emitido em garantia – ausência de natureza cambiária", a parte sustenta, em síntese, que o cheque emitido em garantia perde sua natureza cambiária, não sendo possível executá-lo por não se tratar de ordem de pagamento à vista.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, mostra-se inviável a abertura da via especial por aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia, diante fundamentação deficitária.
As razões recursais não indicam, de forma clara e inequívoca, os dispositivos da legislação federal que teriam sido violados pela decisão recorrida.
Cita-se decisão em caso assemelhado: A fundamentação do recurso especial foi deficiente quanto ao pedido de danos morais, pois não indicou de forma clara os dispositivos legais supostamente violados, atraindo a aplicação da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. (AgInt no AREsp n. 2.743.125/PE, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. em 14-4-2025).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 49, RECESPEC1.
Intimem-se. -
09/07/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/07/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
08/07/2025 13:26
Recurso Especial não admitido
-
03/07/2025 15:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
03/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50618181820218240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 11/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
16/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
16/06/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 09:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 788012, Subguia 165231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
10/06/2025 17:49
Link para pagamento - Guia: 788012, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=165231&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>165231</a>
-
10/06/2025 17:49
Juntada - Guia Gerada - PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 788012 - R$ 242,63
-
21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50618181820218240023/SC)RELATOR: RODOLFO TRIDAPALLIAPELANTE: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412)APELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 15/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos Evento 33 - 15/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
19/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
19/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
-
15/05/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
-
15/05/2025 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 19:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2025 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/04/2025 14:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
28/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) APELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
25/04/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/04/2025 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302
-
13/04/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 20:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
-
10/04/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) APELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/03/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/03/2025 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
26/02/2025 12:23
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 12:22
Retirada de pauta
-
25/02/2025 14:59
Juntada de Petição
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5061818-18.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) APELADO: PIERRE SILVA GOES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
07/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/02/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
30/01/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
-
30/01/2025 10:27
Juntada de certidão
-
29/01/2025 13:31
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
-
28/01/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/01/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
28/01/2025 17:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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