08/08/2025 16:09

Juntado(a)
01/08/2025 16:09

Juntada de Petição
24/06/2025 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 480
20/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 480
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 480
17/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 480
17/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:31

Juntado(a)
26/05/2025 18:28

Baixa Definitiva
24/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461 e 464
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461 e 464
29/04/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
28/04/2025 17:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA - CONDENADO
28/04/2025 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/04/2025 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RODRIGUES BERG - CONDENADO
28/04/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/04/2025 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABIMAEL ARAUJO DA SILVA - CONDENADO
28/04/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
28/04/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/04/2025 16:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CR
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2025. Parte FERNANDO JUNGES, Guia 10277807, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. FERNANDO JUNGES - Guia 10277807 - R$ 405,37
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2025. Parte ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA, Guia 10277806, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA - Guia 10277806 - R$ 405,37
28/04/2025 16:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE RODRIGUES BERG
28/04/2025 16:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ABIMAEL ARAUJO DA SILVA
28/04/2025 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/04/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
15/04/2025 15:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Elicleison da Silva Oliveira) BNMP: 5100323-10.2023.8.24.0023.03.0007-02 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
15/04/2025 15:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ALEXANDRE RODRIGUES BERG) BNMP: 5100323-10.2023.8.24.0023.03.0006-00 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
15/04/2025 15:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ABIMAEL ARAUJO DA SILVA) BNMP: 5100323-10.2023.8.24.0023.03.0005-26 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
15/04/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 16:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:29

Juntada - Cálculo processual nº 319857 - versão 1
09/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:27

Juntada - Cálculo processual nº 319846 - versão 1
09/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:23

Juntada - Cálculo processual nº 319835 - versão 1
09/04/2025 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CR -> DCJE
09/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO JUNGES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO JUNGES - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
09/04/2025 12:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 434 - Juntado(a) - 09/04/2025 12:28:36
09/04/2025 12:28

Juntado(a)
07/04/2025 15:19

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
07/04/2025 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 51003231020238240023/TJSC
07/03/2025 17:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
06/03/2025 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 68
06/03/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51003231020238240023/TJSC
24/01/2025 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000331-17.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
21/11/2024 15:18

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS03CR -> TJSC
21/11/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 423 - Conclusos para despacho - 21/11/2024 14:31:04)
14/11/2024 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420 Data do cumprimento: 14/11/2024
12/11/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
12/11/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/11/2024 15:30

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51003231020238240023/TJSC
02/10/2024 21:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50479910420248240000/TJSC
12/09/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50479910420248240000/TJSC
10/09/2024 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC
10/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 393
04/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
04/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393
02/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2024 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404 Data do cumprimento: 30/08/2024
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
26/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
26/08/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
26/08/2024 15:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
23/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
23/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
23/08/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
23/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
23/08/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:31

Despacho
22/08/2024 14:48

Juntada de Petição
21/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS120532
21/08/2024 16:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS120532
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição
21/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374 e 375
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374 e 375
13/08/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 369 - Conclusos para despacho - 08/08/2024 19:12:27)
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
13/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
13/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
09/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50479910420248240000/TJSC
09/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
08/08/2024 18:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50479910420248240000/TJSC referente ao evento 8
08/08/2024 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50479910420248240000/TJSC
07/08/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50479910420248240000/TJSC
06/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354
02/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
22/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 17:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057770
18/07/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
18/07/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:41

Despacho
17/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
01/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 14:18

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
28/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
26/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
21/06/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 330
21/06/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
21/06/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
18/06/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 281, 297 e 314
18/06/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281
13/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:55

Recebido o recurso de Apelação
12/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 326 Parte Isenta
12/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 316
12/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
12/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
10/06/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
10/06/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
10/06/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 18:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 07/06/2024
07/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
07/06/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
07/06/2024 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
07/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 298
07/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
07/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
07/06/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 299
07/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
07/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Despacho
06/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
04/06/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
04/06/2024 15:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/06/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 283
04/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
04/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
04/06/2024 13:07

Juntada de Petição
03/06/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
03/06/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
03/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE
03/06/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 17:06

Despacho
03/06/2024 10:13

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 18:47

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:33

Juntada de Petição
31/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2024 16:04

Recebido o recurso de Apelação
29/05/2024 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
29/05/2024 16:52

Juntado(a)
29/05/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 16:32

Expedição de Guia Recolhimento
29/05/2024 16:30

Expedição de Guia Recolhimento
29/05/2024 16:29

Expedição de Guia Recolhimento
29/05/2024 16:28

Expedição de Guia Recolhimento
29/05/2024 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO JUNGES - CONDENADO - PRESO
29/05/2024 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
29/05/2024 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RODRIGUES BERG - CONDENADO - PRESO
29/05/2024 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABIMAEL ARAUJO DA SILVA - CONDENADO - PRESO
29/05/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RODRIGUES BERG. Justiça gratuita: Deferida.
29/05/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABIMAEL ARAUJO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 247 e 249
25/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
21/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 248
21/05/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 251 Parte Isenta
21/05/2024 13:21

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
20/05/2024 23:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 20/05/2024
20/05/2024 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236 Data do cumprimento: 20/05/2024
20/05/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 20/05/2024
17/05/2024 18:17

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 Data do cumprimento: 17/05/2024
16/05/2024 17:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007970820248240000/TJSC referente ao evento 43
15/05/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
15/05/2024 18:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
15/05/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
15/05/2024 18:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/05/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
15/05/2024 18:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/05/2024 18:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/05/2024 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
13/05/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
13/05/2024 10:14

Juntada de Petição
10/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
10/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
10/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/05/2024 18:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/05/2024 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
06/05/2024 14:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007970820248240000/TJSC referente ao evento 38
06/05/2024 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
02/05/2024 18:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/04/2024 17:14

Juntada de Petição
16/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
15/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/04/2024 22:55

Juntada de Petição
09/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 207
01/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:49

Juntada de Petição
28/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
28/03/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/03/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
27/03/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/03/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/03/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/03/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/03/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/03/2024 17:12

Decisão interlocutória
21/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/03/2024 19:11

Juntada de Petição
20/03/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/03/2024 14:20. Refer. Evento 99
20/03/2024 18:44

Despacho
20/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:20

Juntada de Petição
19/03/2024 14:13

Juntada de Petição
18/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:13

Juntada de Petição
29/02/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
06/02/2024 20:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50743952920238240000/TJSC
01/02/2024 16:09

Juntada de Petição
27/01/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/01/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
23/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50743952920238240000/TJSC
19/01/2024 16:24

Expedição de ofício
18/01/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50743952920238240000/TJSC
16/01/2024 14:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007970820248240000/TJSC referente ao evento 9
16/01/2024 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
15/01/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/01/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/01/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
15/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:32

Decisão interlocutória
15/01/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50007970820248240000/TJSC
12/01/2024 17:26

Conclusos para decisão
26/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
20/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 134
13/12/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/12/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/12/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50743952920238240000/TJSC
06/12/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:55

Decisão interlocutória
06/12/2023 14:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50743952920238240000/TJSC referente ao evento 13
06/12/2023 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50743952920238240000/TJSC
05/12/2023 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50743952920238240000/TJSC
04/12/2023 21:55

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/12/2023 11:51

Juntada de Petição
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/11/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/11/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2023 12:10

Recebida a denúncia
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/11/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/03/2024 14:20
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
23/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/11/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/11/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/11/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/11/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/11/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:14

Decisão interlocutória
16/11/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 13:51

Juntada de Petição
14/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 21:38

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:09

Juntada de Petição
10/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:27

Decisão interlocutória
10/11/2023 12:40

Conclusos para decisão
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 16:28

Juntada de Petição
09/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:29

Despacho
09/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/11/2023 20:38

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099713-42.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
07/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/11/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 37
07/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 36
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/10/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2023 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 28/10/2023
28/10/2023 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 28/10/2023
28/10/2023 00:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 28/10/2023
27/10/2023 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 27/10/2023
26/10/2023 20:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 54
26/10/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
26/10/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
26/10/2023 18:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/10/2023 18:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/10/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
26/10/2023 18:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/10/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
26/10/2023 18:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:38

Determinada a citação
24/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
20/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 18:26

Expedição de ofício
19/10/2023 18:24

Expedição de ofício
19/10/2023 18:24

Expedição de ofício
19/10/2023 18:23

Expedição de ofício
19/10/2023 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
19/10/2023 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE RODRIGUES BERG - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/10/2023 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABIMAEL ARAUJO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/10/2023 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/10/2023 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO JUNGES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/10/2023 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
19/10/2023 14:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098799-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 5, 10
19/10/2023 10:22

Juntada de Petição - FERNANDO JUNGES / ELICLEISON DA SILVA OLIVEIRA (RS120532 - DIONATAN ARRUDA COSTA)
18/10/2023 22:08

Distribuído por dependência - Número: 50987997520238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00