TJSC - 5001990-44.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JANINI PAGNAN

CPF *34.***.*80-99

Advogados

ARIELY DOMINGOS

OAB: 041137/SC

CPF *74.***.*19-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC

CNPJ: 95.778.056/0001-88

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

EDUARDO ROCHA SOUZA

OAB: 020472/SC

CPF *32.***.*10-53

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB: 024206/SC

CPF *29.***.*37-00

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF *12.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 13:06

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 01/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/02/2025 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/02/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/02/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 09:35

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001990-44.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 931) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: JANINI PAGNAN ADVOGADO(A): ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC PROCURADOR(A): RAFAEL UGGIONI COLOMBO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 03/02/2025 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025

  • 17/01/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 931

  • 13/01/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/11/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/11/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 25/10/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:35

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 23/10/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 23/10/2024 18:37:10)

  • 23/10/2024 18:40

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9091407, Subguia 4665853

  • 23/10/2024 18:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 23/10/2024 18:37:12)

  • 23/10/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANINI PAGNAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 23/10/2024 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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