TJSC - 5016658-77.2024.8.24.0018
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:02
Baixa Definitiva
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29/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/03/2025 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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18/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5016658-77.2024.8.24.0018/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: ROBSON WILLIAM DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310071733343 JUIZ(A) DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBSON WILLIAM DE OLIVEIRA, Endereço: RUA FREI VICENTE, 47 - JARIVATUBA - 89230230, Joinville/SC (Residencial) e OUTROS JOSE SILVEIRA LOPES, 617 - ESPINHEIROS - 89228590, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Parte dispositiva da Sentença: "Logo, consoante análise dos elementos indiciários coligidos aos presentes autos, aparentemente inexiste suporte jurídico suficiente para ensejar a deflagração de ação penal, razão pela impõe-se o reconhecimento da aticipidade da conduta e, por consequência, a absolvição sumária, conforme preceitua o art. 397, inciso III, c/c art. 386, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.
Revogo as medidas cautelares diversas da prisão fixadas na decisão de Evento 11.
P.
R.
I.
Arquive-se oportunamente." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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11/02/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
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11/02/2025 16:57
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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11/02/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE DANIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 22:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON WILLIAM DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
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29/01/2025 17:03
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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29/01/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02CR01 para VRG01CCO01)
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19/12/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2024 18:21
Juntada de Petição
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27/06/2024 15:48
Juntado(a)
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22/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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20/06/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/06/2024 15:58
Juntado(a)
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12/06/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/06/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/06/2024 13:12
Expedição de ofício
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12/06/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/06/2024 12:50
Expedição de ofício
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11/06/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/06/2024 12:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON WILLIAM DE OLIVEIRA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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10/06/2024 18:25
Juntado(a)
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10/06/2024 17:56
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/06/2024 17:00. Refer. Evento 4
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10/06/2024 17:56
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/06/2024 17:55
Expedição de alvará de soltura
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10/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2024 17:47
Concedida a Liberdade provisória
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10/06/2024 15:22
Conclusos para decisão
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10/06/2024 14:34
Juntada de Petição
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10/06/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/06/2024 12:56
Despacho
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10/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 12:47
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - 10/06/2024 17:00
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10/06/2024 12:46
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:45
Conclusos para despacho
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10/06/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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