TJSC - 5012350-74.2023.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50100861620258240004
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21/05/2025 19:05
Baixa Definitiva
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15/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/05/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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12/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP
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05/03/2025 08:32
Transitado em Julgado
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01/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012350-74.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 813) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS RECORRIDO: CAROLINE FELISBERTO INDALENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 813
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13/12/2024 15:07
Conclusos para decisão
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13/12/2024 15:06
Juntada de Certidão
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13/12/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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09/12/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 16
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14/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 14:35
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 14:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
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06/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 17:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 19:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 18:57
Determinada a citação
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18/12/2023 14:20
Conclusos para decisão
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18/12/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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