TJSC - 5034913-61.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 15:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50230732020258240090
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27/03/2025 13:47
Baixa Definitiva
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17/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/03/2025 02:39
Juntada de Certidão
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25/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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12/02/2025 23:59
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/12/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 16:31
Sentença confirmada - por maioria
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034913-61.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 647) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUANA GEDOZ ORTIZ (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
30/11/2024 11:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 647
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18/10/2024 18:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2024 18:34
Juntada de Certidão
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18/10/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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16/10/2024 01:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 12:48
Juntado(a)
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01/10/2024 14:50
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 12:41
Julgado procedente em parte o pedido
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24/09/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2024 20:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2024 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 18:48
Determinada a citação
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29/08/2024 18:20
Conclusos para despacho
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29/08/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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