TJSC - 5010376-78.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:14
Baixa Definitiva
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19/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/08/2025 10:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10997977, Subguia 5756942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.008,05
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31/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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29/07/2025 15:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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29/07/2025 14:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
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29/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX, Guia 10997977, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoextern
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29/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX - Guia 10997977 - R$ 1.008,05
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29/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:56
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
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29/07/2025 14:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Juntada - Boleto Cancelado - 29/07/2025 14:55:15)
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29/07/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX, Guia 10813873, Subguia 5651033
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29/07/2025 14:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/07/2025 20:28:38)
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29/07/2025 14:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2025 20:28:35)
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29/07/2025 14:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Custas Satisfeitas - 04/07/2025 20:28:35)
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25/07/2025 11:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
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24/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 5010376-78.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50088958020238240011/SC)RELATOR: IOLANDA VOLKMANNRÉU: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUXADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)ADVOGADO(A): EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 20:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
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04/07/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 20:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Juntada - Guia Gerada - 01/04/2024 16:25:34)
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16/06/2025 11:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
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16/06/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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12/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2025 00:00
Intimação
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5010376-78.2023.8.24.0011/SC RÉU: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUXADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)ADVOGADO(A): EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
Fica intimada a parte devedora para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de trinta dias, consoante art. 526 do CPC, ou satisfazer eventual obrigação de fazer, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC, do entendimento do Superior Tribunal de Justiça1 e Orientação n. 73/2019 - Execução Invertida. 1.
AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015 -
21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 14:03
Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50103767820238240011/TJSC
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21/01/2025 15:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC
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04/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2024 16:07
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Público) - Para: Execução Contratual
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07/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 09:48
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50094717220248240000/TJSC
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02/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55. Guia: 7605548 Situação: Em aberto.
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01/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 18:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2024 16:25
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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29/02/2024 19:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50094717220248240000/TJSC
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27/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2024 19:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50094717220248240000/TJSC
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26/02/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta
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26/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/02/2024 13:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50094717220248240000/TJSC
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22/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 18:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2024 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/02/2024 15:16
Conclusos para despacho
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22/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 09:13
Julgado procedente o pedido
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19/02/2024 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/11/2023 15:44
Conclusos para decisão
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30/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 10:54
Juntada de Petição
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06/09/2023 16:25
Juntada de Petição
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05/09/2023 16:58
Juntada de Petição
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05/09/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 16:54
Juntada de Petição - HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX (SC013498 - EDER DANIEL RIFFEL)
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30/08/2023 09:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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22/08/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: THIAGO TONET
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22/08/2023 18:45
Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
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22/08/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6249390, Subguia 3244726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,90
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21/08/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 07:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6249390, Subguia 3244726
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21/08/2023 07:32
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 6249390 - R$ 99,90
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18/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 15:45
Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
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14/08/2023 10:09
Distribuído por dependência - Número: 50088958020238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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