TJSC - 0008630-35.2002.8.24.0033

23/05/2025 17:52

Juntada de Petição

23/05/2025 17:52

Juntada de Petição

23/05/2025 17:52

Juntada de Petição

29/11/2021 17:01

Juntada de Petição

29/11/2021 16:30

Juntada de Petição

05/11/2020 16:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2014 12:17

Remessa ao Tribunal de Justiça

28/04/2014 17:58

Recebimento - SAJ

22/04/2014 13:32

Despacho outros - Presentes os requisitos de admissibilidade e estando devidamente contrarrazoados o presente apelo, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e as anotações de praxe.

04/04/2014 12:25

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2014 12:12

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2014 16:34

Juntada de manifestação ministerial

03/04/2014 16:19

Recebimento pelo Cartório

31/03/2014 13:29

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

31/03/2014 13:29

Vista ao Ministério Público - SAJ

31/03/2014 13:17

Aguardando envio para o Ministério Público

20/03/2014 15:23

Juntada de contrarrazões - Prefeito Municipal- Jandir Bellini

20/03/2014 15:05

Recebimento - SAJ

05/03/2014 15:01

Carga ao Advogado

05/03/2014 15:01

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2014 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:

27/02/2014 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:

25/02/2014 17:49

Aguardando publicação - Relação: 0020/2014 Teor do ato: III DISPOSITIVO: JULGO EXTINTA a presente ação popular em face do Município de Itajaí e da Câmara de Vereadores do Município de Itajaí, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Ci

25/02/2014 17:49

Aguardando publicação - Relação: 0020/2014 Teor do ato: Recebo a apelação interposta às fls. 714/724, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida,

25/02/2014 17:24

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/02/2014 17:23

Certidão emitida - Genérico

25/02/2014 15:31

Juntada de manifestação ministerial

24/02/2014 17:59

Recebimento pelo Cartório

24/02/2014 16:27

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

24/02/2014 16:27

Vista ao Ministério Público para intimação

24/02/2014 13:25

Aguardando envio para o Ministério Público

21/02/2014 16:31

Juntada de contrarrazões - Município

21/02/2014 16:31

Juntada de contrarrazões - GDC alimentos S.A

21/02/2014 16:30

Juntada de contrarrazões - renato ribas pereira

11/02/2014 18:22

Recebimento - SAJ

07/02/2014 16:32

Carga ao Advogado - Domingos Macário Raimundo Júnior

07/02/2014 16:32

Aguardando envio para o Advogado

05/02/2014 18:36

Recebimento pelo Cartório

05/02/2014 18:01

Carga ao Advogado - Juliana Cristina Bett de Sá Dalenogare

05/02/2014 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

03/02/2014 18:31

Aguardando publicação - Relação: 0007/2014 Teor do ato: Recebo a apelação interposta às fls. 714/724, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida,

12/12/2013 16:34

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/12/2013 16:30

Recebimento - SAJ

11/12/2013 13:52

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação interposta às fls. 714/724, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida, noti

11/12/2013 12:09

Concluso para decisão interlocutória

11/12/2013 11:35

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2013 15:53

Juntada de apelação - requerente

09/12/2013 14:47

Recebimento - SAJ

26/11/2013 16:03

Carga ao Advogado

26/11/2013 16:03

Aguardando envio para o Advogado

22/11/2013 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0125/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1763 Página:

20/11/2013 12:46

Aguardando publicação - Relação: 0125/2013 Teor do ato: III DISPOSITIVO: JULGO EXTINTA a presente ação popular em face do Município de Itajaí e da Câmara de Vereadores do Município de Itajaí, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Ci

19/11/2013 12:51

Juntada de manifestação ministerial

19/11/2013 12:35

Recebimento pelo Cartório

18/11/2013 14:26

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

18/11/2013 14:26

Vista ao Ministério Público para intimação

18/11/2013 13:10

Aguardando envio para o Ministério Público

14/11/2013 14:26

Publicação e registro da sentença

14/11/2013 14:24

Recebimento - SAJ

24/10/2013 17:59

Sentença - Improcedência do pedido - III DISPOSITIVO: JULGO EXTINTA a presente ação popular em face do Município de Itajaí e da Câmara de Vereadores do Município de Itajaí, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCED

28/05/2013 12:28

Concluso para sentença - SAJ

28/05/2013 10:23

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2013 17:18

Juntada de manifestação ministerial

27/05/2013 17:11

Recebimento pelo Cartório

20/05/2013 15:49

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

20/05/2013 15:49

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/05/2013 12:13

Aguardando envio para o Ministério Público

15/05/2013 17:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145839659TJ Situação : Cumprido Destinatário : Renato Ribas Diligência : 02/05/2013

15/05/2013 17:35

Juntada de outros - procuração

15/05/2013 17:35

Juntada de alegações finais

15/05/2013 17:22

Certidão emitida - Abertura de Volume

15/05/2013 17:18

Certidão emitida - Encerramento de Volume

22/04/2013 14:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/04/2013 14:26

Ofício expedido - SAJ

18/04/2013 14:05

Juntada de manifestação ministerial

18/04/2013 14:01

Recebimento pelo Cartório

15/04/2013 17:45

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

15/04/2013 17:45

Vista ao Ministério Público para intimação

15/04/2013 12:21

Aguardando envio para o Ministério Público

09/04/2013 14:48

Juntada de alegações finais

09/04/2013 14:47

Juntada de petição - procuração/substabelecimento

03/04/2013 18:16

Juntada de alegações finais

03/04/2013 18:10

Juntada de petição - procuração/substabelecimento

03/04/2013 18:03

Juntada de petição - petição correspondente ao processo n. *33.***.*08-61-2, em que é requerente Fabiana Langer e requerido o Município de Itajaí.

01/04/2013 17:35

Recebimento - SAJ

20/03/2013 16:02

Carga ao Advogado

20/03/2013 16:02

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2013 16:02

Recebimento - SAJ

20/03/2013 16:01

Carga ao Advogado

20/03/2013 16:01

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2013 11:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1592 Página:

18/03/2013 19:04

Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: Com a juntada do laudo, entendendo que não haverá necessidade de produção de outras provas, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias. Após, dê-s

08/03/2013 17:03

Juntada de alegações finais

28/02/2013 16:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116896305TJ Situação : Cumprido Destinatário : Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itajaí/SC Diligência : 20/02/2013

18/02/2013 14:57

Juntada de alegações finais

14/02/2013 12:21

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo Município de Itajaí.

13/02/2013 15:20

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/10/2012 16:40

Juntada de outros - Substabelecimento

11/10/2012 16:39

Juntada de petição

11/10/2012 16:38

Recebimento - SAJ

11/10/2012 16:31

Carga ao Advogado

11/10/2012 16:31

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2012 17:34

Recebimento - SAJ

13/09/2012 14:21

Carga ao Advogado

13/09/2012 14:21

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2012 12:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 1475 Página:

12/09/2012 18:07

Recebimento - SAJ

12/09/2012 17:31

Carga ao Advogado

12/09/2012 17:31

Aguardando envio para o Advogado

11/09/2012 17:23

Aguardando publicação - Relação: 0080/2012 Teor do ato: Com a juntada do laudo, entendendo que não haverá necessidade de produção de outras provas, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias. Após, dê-s

10/09/2012 14:12

Juntada de laudo pericial - SAJ

10/09/2012 14:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR062381732TJ Situação : Cumprido Destinatário : AÉCIO DE MIRANDA BREITBACH Diligência : 25/07/2012

06/09/2012 17:51

Recebimento - SAJ

20/07/2012 15:34

Carga ao Perito

20/07/2012 15:34

Aguardando envio para o Perito

18/07/2012 14:54

Juntada de manifestação ministerial

18/07/2012 14:41

Recebimento pelo Cartório

16/07/2012 15:12

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

16/07/2012 15:12

Vista ao Ministério Público - SAJ

16/07/2012 12:51

Aguardando envio para o Ministério Público

11/07/2012 18:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

10/07/2012 13:24

Recebimento - SAJ

09/07/2012 18:11

Despacho outros - I - Compulsando os autos, observo que consignou-se no ato ordinário de fl. 586 que deveria ser efetuado o depósito dos honorários periciais. Contudo, conforme determinado à fl. 529, os honorários serão pagos somente ao final. Diante diss

01/06/2012 15:18

Concluso para despacho - SAJ

01/06/2012 14:05

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2012 15:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do ato ordinatório de fls. 586.

12/04/2012 13:16

Aguardando decurso do prazo

12/04/2012 12:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 1368 Página:

10/04/2012 11:42

Aguardando publicação - Relação: 0026/2012 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10.355,00. Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Concordando, o depósito deverá ser e

09/04/2012 16:40

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10.355,00. Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Concordando, o depósito deverá ser efetuado

19/03/2012 17:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR062191804TJ Situação : Cumprido Destinatário : AÉCIO DE MIRANDA BREITBACH

19/03/2012 17:35

Juntada de petição

23/02/2012 17:04

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/02/2012 16:31

Juntada de impugnação

03/02/2012 14:01

Recebimento - SAJ

18/01/2012 18:00

Carga ao Advogado

18/01/2012 18:00

Aguardando envio para o Advogado

18/01/2012 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1311 Página:

16/01/2012 12:24

Aguardando publicação - Relação: 0003/2012 Teor do ato: Ficam intimados os Requerentes, para manifestarem-se acerca da contestação e documentos de fls. 555-576, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): João José Martins Advogados Associados (OAB 054/90SC

12/01/2012 15:35

Ato ordinatório-Contestação - Ficam intimados os Requerentes, para manifestarem-se acerca da contestação e documentos de fls. 555-576, no prazo de 10 (dez) dias.

12/01/2012 12:27

Juntada de contestação

12/01/2012 12:26

Juntada de petição

16/12/2011 14:19

Recebimento - SAJ

01/12/2011 13:18

Carga ao Advogado

01/12/2011 13:18

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2011 17:51

Juntada de mandado - Cumprido, destinatário citados

29/11/2011 17:51

Juntada de petição

28/11/2011 15:03

Juntada de petição

25/11/2011 14:57

Recebimento - SAJ

25/11/2011 14:16

Carga ao Advogado

25/11/2011 14:16

Aguardando envio para o Advogado

24/11/2011 18:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/11/2011 12:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1285 Página:

21/11/2011 16:03

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 25/11/2011

21/11/2011 10:58

Aguardando publicação - Relação: 0050/2011 Teor do ato: Sendo assim: 1) Intime-se o segundo demandado, por sua procuradora (fl. 337), da decisão de fls. 528/530 e da proposta pericial. 2) Cite-se o Sr. Jandir Belini, que figura como parte nesta ação, para

18/11/2011 14:45

Recebimento - SAJ

10/11/2011 17:46

Despacho determinando citação/notificação - Sendo assim: 1) Intime-se o segundo demandado, por sua procuradora (fl. 337), da decisão de fls. 528/530 e da proposta pericial. 2) Cite-se o Sr. Jandir Belini, que figura como parte nesta ação, para, querendo,

09/11/2011 13:35

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2011 13:11

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2011 15:27

Juntada de petição

19/10/2011 17:42

Juntada de petição

17/10/2011 12:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: 1262 Página:

17/10/2011 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: 1262 Página:

13/10/2011 19:09

Aguardando publicação - Relação: 0044/2011 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 9.965,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Advogados(s): João José Martins Advog

13/10/2011 19:09

Aguardando publicação - Relação: 0044/2011 Teor do ato: "...Trata-se de ação popular (Lei Federal n. 4.717/65) interposta em desfavor do Município de Itajaí e outros já devidamente qualificados. Para encerramento dos autos, que já tramitam a longos anos,

11/10/2011 12:31

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 9.965,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito .

11/10/2011 12:20

Juntada de e-mail

07/10/2011 15:32

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/10/2011 18:31

Recebimento - SAJ

06/10/2011 17:45

Despacho outros - Com a juntada do laudo, entendendo que não haverá necessidade de produção de outras provas, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para igu

23/05/2011 14:02

Concluso para despacho - SAJ

23/05/2011 13:43

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2011 18:43

Juntada de petição

28/04/2011 18:20

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025327009TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Sérgio Roberto de Jesus Diligência : 28/04/2011

27/04/2011 14:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 1142 Página:

25/04/2011 17:32

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025326992TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Sidney de Jesus

25/04/2011 17:32

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025327012TJ Situação : Falecido Destinatário : Jomar Lourenço

25/04/2011 16:17

Aguardando publicação - Relação: 0019/2011 Teor do ato: Ao deferir a prova pericial, este Juízo deixou claro que o seu objetivo era "apurar o valor do bem público cedido à GDC Alimentos S/A (200m da Rua Eugênio Pezzini e 55m da Travessa 'C', que faz ligaç

13/04/2011 15:54

Aguardando resposta de ofício

12/04/2011 17:46

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/04/2011 17:46

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/04/2011 17:46

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

31/03/2011 17:48

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR006637484TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Jomar Lourenço

31/03/2011 17:48

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR006637498TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Sérgio Roberto de Jesus

31/03/2011 17:48

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR006637475TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Sidney de Jesus

24/03/2011 17:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/03/2011 17:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/03/2011 17:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/03/2011 17:21

Aguardando resposta de ofício

24/03/2011 12:30

Recebimento - SAJ

22/03/2011 18:35

Despacho outros - Ao deferir a prova pericial, este Juízo deixou claro que o seu objetivo era "apurar o valor do bem público cedido à GDC Alimentos S/A (200m da Rua Eugênio Pezzini e 55m da Travessa 'C', que faz ligação entre as Ruas Eugênio Pezzini e a P

21/03/2011 14:40

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2011 14:32

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2011 12:35

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pels Requerentes acerca do r. despacho de fl. 515v.

11/03/2011 16:08

Juntada de petição - Prot. 0096164 - (10/03/11) / GDC Alimentos S/A - Requer a substituição do assistente-técnico por ela indicado

18/02/2011 16:06

Aguardando decurso do prazo

18/02/2011 12:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: 1099 Página:

16/02/2011 14:54

Aguardando publicação - Relação: 0009/2011 Teor do ato: Considerando que a isenção constitucional e legal é do pagamento das custas judiciais pelo autor da ação popular e não das despesas processuais, intimem-se os autores da ação popular para depositarem

10/02/2011 16:22

Recebimento - SAJ

08/02/2011 15:42

Despacho outros - Considerando que a isenção constitucional e legal é do pagamento das custas judiciais pelo autor da ação popular e não das despesas processuais, intimem-se os autores da ação popular para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, os valore

07/02/2011 17:50

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2011 17:43

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2011 13:54

Juntada de petição - Honorários do perito

14/01/2011 17:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801580175TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Alessandro Carlos Pfitzer

14/12/2010 11:50

Recebimento - SAJ

29/11/2010 18:34

Carga ao Perito

29/11/2010 18:34

Aguardando envio para o Perito

29/11/2010 18:00

Recebimento - SAJ

29/11/2010 17:28

Carga ao Advogado

29/11/2010 17:28

Aguardando envio para o Advogado

26/11/2010 17:32

Recebimento - SAJ

26/11/2010 17:19

Carga ao Advogado - IVONE BETT DE SÁ

26/11/2010 17:19

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2010 14:10

Aguardando resposta de ofício

08/11/2010 18:05

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

08/11/2010 12:11

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de Itajaí acerca da r. decisão de folhas492 a 494.

20/09/2010 16:23

Juntada de petição - (17/09/10) / GDC Alimentos S/A - Apresentação de quesitos

20/09/2010 16:21

Juntada de petição - Prot. 063013 - (17/09/10) / Requerentes - Requer juntada dos quesitos

17/09/2010 16:19

Recebimento - SAJ

16/09/2010 15:33

Carga ao Advogado - Solange Cristofolini Mafra

16/09/2010 15:33

Aguardando envio para o Advogado

16/09/2010 14:51

Recebimento - SAJ

16/09/2010 13:59

Carga ao Advogado

16/09/2010 13:59

Aguardando envio para o Advogado

15/09/2010 17:31

Aguardando petição

15/09/2010 17:20

Recebimento - SAJ

15/09/2010 14:04

Juntada de petição - Prot. 062143- (15/09/2010)/ Câmara de Vereadores de Itajaí, apresentando quesitos.

14/09/2010 15:27

Carga ao Advogado - Scheila Frena Kohler

14/09/2010 15:27

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2010 18:10

Recebimento - SAJ

13/09/2010 16:46

Carga ao Advogado - Ivan Luiz Macagnan

13/09/2010 16:45

Aguardando envio para o Advogado

10/09/2010 12:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número do Diário: 1004 Página:

08/09/2010 11:53

Aguardando publicação - Relação: 0041/2010 Teor do ato: Pretende a litisconsorte GDC Alimentos S/A a extinção do processo sem apreciação do mérito, porquanto ausente o interesse de agir dos autores populares e, por consequência, inexistiria a necessária c

23/08/2010 18:01

Juntada de manifestação ministerial

23/08/2010 17:47

Recebimento - SAJ

23/08/2010 17:41

Vista ao Ministério Público - SAJ

23/08/2010 12:30

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2010 13:52

Recebimento - SAJ

19/08/2010 16:11

Decisão determinando perícia - Pretende a litisconsorte GDC Alimentos S/A a extinção do processo sem apreciação do mérito, porquanto ausente o interesse de agir dos autores populares e, por consequência, inexistiria a necessária condição da ação, nos term

03/08/2010 17:33

Concluso para despacho - SAJ

03/08/2010 17:24

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2010 15:15

Juntada de manifestação ministerial

28/07/2010 15:05

Recebimento - SAJ

28/07/2010 13:59

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/07/2010 13:32

Aguardando envio para o Ministério Público

23/07/2010 15:27

Recebimento - SAJ

15/07/2010 18:39

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público acerca dos documentos de fls. 457/490. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova técnica, requerida pelo órgão ministerial em manifestações anteriores (fls. 348/349 e

12/07/2010 14:49

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2010 14:06

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2010 16:41

Juntada de petição

18/06/2010 09:59

Aguardando decurso do prazo

17/06/2010 16:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR569452454TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Secretaria Municipal de Urbanismo.

01/06/2010 17:35

Aguardando resposta de ofício

31/05/2010 16:29

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/05/2010 18:46

Recebimento - SAJ

25/05/2010 17:12

Despacho outros - Notifique-se novamente à Secretaria Municipal de Urbanismo a fim de que cumpra o despacho de fl. 454, sob pena de o Secretário da respectiva pasta responder pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. Cumpra-se com

24/05/2010 15:51

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2010 15:49

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2010 13:49

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Secretaria Municipal de Urbanismo acerca do r. despacho de fls. 454.

02/03/2010 16:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450385596TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria Municipal de Urbanismo.

04/02/2010 17:52

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/02/2010 16:45

Aguardando resposta de ofício

03/02/2010 17:46

Recebimento - SAJ

02/02/2010 13:05

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2010 12:53

Despacho outros - Diante das informações prestadas pelo Município de Itajaí (fls. 411/414), defiro o pedido e concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias a fim de que a Secretaria Municipal de Urbanismo atenda ao despacho de fl. 409. Intime-se.

02/02/2010 12:41

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2010 17:01

Juntada de petição

19/01/2010 17:43

Juntada de manifestação ministerial

19/01/2010 17:31

Recebimento - SAJ

19/01/2010 16:09

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/01/2010 14:15

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2009 17:43

Juntada de Ofício - Ofício nº 18/2009/AJ/SME

15/12/2009 17:31

Juntada de Ofício - Ofício nº 107/2009/PGM/PJ

15/12/2009 17:30

Juntada de Ofício - Ofício nº463/PGM/2009

15/12/2009 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450334872TJ Situação : Cumprido Destinatário : GDC Alimentos S/A Diligência : 30/11/2009

15/12/2009 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450334855TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Diligência : 30/11/2009

15/12/2009 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450334824TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria Municipal de Educação Diligência : 30/11/2009

24/11/2009 17:15

Aguardando resposta de ofício

17/11/2009 14:45

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/11/2009 14:45

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/11/2009 14:45

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

13/11/2009 15:09

Recebimento - SAJ

12/11/2009 11:49

Despacho outros - Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público no parecer retro. Assim sendo, oficie-se: a) ao Secretário Municipal de Educação, para que atenda ao item I de fl. 406; b) ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urb

26/10/2009 16:44

Concluso para despacho - SAJ

26/10/2009 13:01

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2009 18:18

Juntada de manifestação ministerial

19/10/2009 18:16

Recebimento - SAJ

15/10/2009 13:28

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/10/2009 13:50

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2009 16:39

Juntada de mandado

24/09/2009 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/09/2009 17:47

Aguardando cumprimento do mandado

16/09/2009 17:46

Recebimento - SAJ

16/09/2009 17:13

Carga ao Advogado - IVONE BETT DE SÁ

16/09/2009 17:13

Aguardando envio para o Advogado

16/09/2009 12:49

Aguardando cumprimento do mandado

15/09/2009 17:24

Certificado outros - Certifico que lamentavelmente os autos encontravam-se em local diverso daquele mencionado no sistema de automação do judiciário, motivo pelo qual o r. despacho de folhas 364 verso será cumprido nesta data.

15/09/2009 15:25

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 25/09/2009

30/04/2009 16:06

Recebimento - SAJ

30/04/2009 15:22

Despacho outros - Reitere-se a intimação da empresa GDC Alimentos S.A. para que atenda ao item "b" do parecer ministerial de fls. 358-359, conforme determinado à fl. 359-v. Após, retornem os autos ao Ministério Público.

27/04/2009 14:06

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2009 13:17

Aguardando envio para o Juiz

22/04/2009 17:17

Juntada de manifestação ministerial

22/04/2009 17:15

Recebimento - SAJ

07/04/2009 14:47

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/04/2009 15:37

Aguardando envio para o Ministério Público

31/03/2009 12:48

Juntada de petição - Apresentação de documentos

23/03/2009 17:49

Juntada de AR

23/03/2009 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226887760TJ Situação : Cumprido Destinatário : GDC Alimentos S/A

23/03/2009 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226887795TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Procurador Geral do Município de Itajaí

17/03/2009 15:12

Aguardando resposta de ofício

17/03/2009 13:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/03/2009 13:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/03/2009 12:55

Certificado outros - Certifico que até a presente data nada foi apresentado em cartório em cumprimento ao r. despacho de folhas 359 verso pelo Município de Itajaí e pela Empresa GDC Alimentos.

21/01/2009 13:14

Aguardando decurso do prazo

19/01/2009 18:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR123431125TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Procurador Geral do Município de Itajaí Diligência : 14/01/2009

13/01/2009 16:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR123431151TJ Situação : Cumprido Destinatário : GDC Alimentos S/A

06/12/2008 21:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

06/12/2008 11:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

06/12/2008 02:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

29/11/2008 13:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

17/11/2008 16:00

Aguardando resposta de ofício - prazo 10

17/11/2008 15:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/11/2008 15:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

14/11/2008 18:45

Recebimento - SAJ

12/11/2008 18:15

Despacho outros - Defiro a Promoção Ministerial retro, ítens "a" e "b". Intimem-se. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Publico.

10/11/2008 13:11

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2008 12:54

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2008 14:45

Juntada de manifestação ministerial

06/11/2008 14:45

Recebimento - SAJ

08/09/2008 15:58

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/09/2008 14:43

Aguardando envio para o Ministério Público

01/09/2008 17:30

Juntada de Ofício

01/09/2008 15:43

Recebimento - SAJ

25/08/2008 14:11

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2008 13:20

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2008 11:26

Despacho outros - Retornem os autos ao Ministério Público.

18/08/2008 16:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de Itajaí acerca do r. despacho de fls. 353.

15/07/2008 16:56

Juntada de AR

15/07/2008 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR955233605TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Município de Itajaí

02/07/2008 17:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/07/2008 16:54

Aguardando resposta de ofício - PRAZO 04

24/06/2008 15:15

Recebimento - SAJ

20/06/2008 10:22

Despacho outros - Reitere-se a expedição de ofício ao Município de Itajaí, para que se manifeste sobre o item "a" da Promoção Ministerial de fl. 349. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

14/04/2008 13:56

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2008 12:48

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2008 15:01

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de Itajaí acerca do r. despacho de fls. 350 verso, item 1.

22/01/2008 16:37

Recebimento - SAJ

22/01/2008 15:56

Carga ao Advogado - Ivone Bett de Sá

22/01/2008 15:56

Aguardando envio para o Advogado

12/12/2007 18:06

Aguardando decurso do prazo

12/12/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR784463199TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Coordenador do Codetran

12/12/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR784462967TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Itajaí

07/12/2007 14:03

Juntada de Ofício

03/12/2007 15:54

Aguardando resposta de ofício

03/12/2007 12:26

Ofício expedido - SAJ - Genérico

03/12/2007 12:26

Ofício expedido - SAJ - Genérico

30/11/2007 10:57

Recebimento - SAJ

28/11/2007 16:19

Despacho outros - I Oficie-se ao Município de Itajaí, solicitando informações sobre a responsabilidade pelas despesas decorrentes das cinqüenta vagas disponibilizadas pela Empresa GDC Alimentos S.A. à Secretaria Municipal de Educação, juntando-se, inclusi

02/07/2007 14:24

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2007 12:55

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2007 15:22

Juntada de manifestação ministerial

28/06/2007 15:18

Recebimento - SAJ

18/06/2007 16:04

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/06/2007 15:20

Aguardando envio para o Ministério Público

05/06/2007 11:31

Recebimento - SAJ

04/06/2007 14:03

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2007 12:41

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2007 10:31

Despacho outros - Vista ao Ministério Público. Itajaí (SC), 04 de junho de 2007.

25/05/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646674637TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Chefe do departamento pessoal do CODETRAN

23/05/2007 14:48

Juntada de Ofício

16/05/2007 17:17

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/05/2007 16:44

Juntada de Ofício

09/05/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646657850TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Itajaí

09/05/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646657832TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Diretor Superintendente do CODETRAN

03/05/2007 18:52

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/05/2007 18:51

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/05/2007 15:21

Recebimento - SAJ

30/04/2007 09:56

Despacho outros - I Expeça-se ofício ao Município de Itajaí, para informar se no local cedido pela Empresa GCD Alimentos S.A., funcionou ou funciona uma creche, qual o número de vagas existentes e quem é o responsável pelas suas despesas. II Ainda, expeça

17/07/2006 17:24

Concluso para despacho - SAJ

17/07/2006 17:12

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2006 16:32

Recebimento - SAJ

15/08/2005 17:10

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/08/2005 13:51

Aguardando envio para o Ministério Público

20/07/2005 16:54

Aguardando envio para o Ministério Público

20/07/2005 16:50

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito.

17/05/2005 16:57

Juntada de petição - renúncia de mandado

17/05/2005 15:22

Juntada de petição - juntada de substabelecimento

16/05/2005 18:28

Recebimento - SAJ

04/01/2005 16:22

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/01/2005 13:49

Aguardando envio para o Ministério Público

26/11/2004 17:33

Recebimento - SAJ

24/11/2004 16:56

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/11/2004 15:02

Aguardando envio para o Ministério Público

22/11/2004 14:30

Aguardando envio para o Ministério Público

18/11/2004 16:11

Juntada de petição

12/11/2004 16:59

Juntada de petição

12/11/2004 16:58

Juntada de petição

29/10/2004 18:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2004 Data da Publicação: 29/10/2004 Número do Diário: 11.546 Página: 118/120

27/10/2004 13:15

Aguardando publicação - Relação: 0051/2004 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestare-se sobre a documentação juntada às fls. 300/326, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elídia Tridapalli (OAB 9.666), Roberto Martins Pegorini (OAB 34

07/10/2004 13:52

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam intimadas as partes, para manifestare-se sobre a documentação juntada às fls. 300/326, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/10/2004 16:58

Juntada de petição

22/09/2004 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/09/2004 14:42

Juntada de petição - Substabelecimento

21/09/2004 14:36

Juntada de mandado

17/09/2004 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

16/09/2004 16:52

Certificado outros - INFORMAÇÃO INFORMO, para os devidos fins que, nesta data, intimei a Dra. Elidia Tridapalli do retorno dos ofícios de intimação para comparecimento na Inspeção Judicial lavrados sob os n.º 01, 02 e 03. A Procuradora dos Autores compro

10/09/2004 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR640763722TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : GDC Alimentos S/A

03/09/2004 15:37

Recebimento - SAJ

03/09/2004 14:42

Vista ao Ministério Público para intimação

02/09/2004 16:33

Aguardando envio para o Ministério Público

30/08/2004 18:50

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 23/09/2004

30/08/2004 18:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 21/09/2004

30/08/2004 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/08/2004 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/08/2004 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/08/2004 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

25/08/2004 16:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2004 Data da Publicação: 25/08/2004 Número do Diário: 11.501 Página: 156/158

20/08/2004 18:14

Aguardando publicação - Relação: 0039/2004 Teor do ato: Designo inspeção judicial para o dia 22/09/2004, às 9:30 horas. Intimem-se. Advogados(s): Elídia Tridapalli (OAB 9.666), Ivone Bett de Sá (OAB 4.180), Roberto Martins Pegorini (OAB 3495), Marta Eliza

19/08/2004 12:37

Recebimento - SAJ

19/08/2004 09:29

Despacho outros - Designo inspeção judicial para o dia 22/09/2004, às 9:30 horas. Intimem-se.

04/11/2003 17:27

Juntada de petição

12/09/2003 13:27

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/09/2003 16:03

Juntada de petição - Junta Comercial

26/08/2003 16:21

Certificado outros - INFORMO que, em atendimento ao despacho supra, expedi ofício solicitando informações ao Sr. Secretário Geral da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina com o número de ordem 1525/03. Itajaí (SC), em 26 de agosto de 2003.

22/08/2003 13:33

Despacho outros - "Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, na pessoa do seu Secretário geral, para que informe a este juízo os nomes dos acionistas pertencentes ao quadro societário da empresa "GDC Alimentos S/A", encaminhando cópia dos

04/08/2003 13:12

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/07/2003 11:36

Concluso para despacho - SAJ

24/07/2003 15:36

Juntada de Ofício

17/07/2003 18:33

Juntada de outros - Procedimento Administrativo Preliminar nº 35/2002

02/07/2003 15:12

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2003 15:11

Certificado outros - ...DESAPENSEI DESTES AUTOS O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR Nº 25/2002, ENTREGANDO-O AO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA.

01/07/2003 17:49

Despacho outros - "Defiro a promoção ministerial de fl. 147. Cumpra-se."

13/06/2003 13:19

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2003 16:42

Certificado decurso de prazo

23/05/2003 16:27

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0027/2003 Data da Publicação: 22/05/2003 Número do Diário: 11.195 Página: 83/85

19/05/2003 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0027/2003 Teor do ato: "...Desta forma, tendo em vista que não se vislumbra, preambularmente, quaisquer atos de "doação graciosa", ou outro que venha a lesar o patrimônio público, encontra-se ausente, portanto, a fumaça do

19/05/2003 14:32

Despacho outros - "...Desta forma, tendo em vista que não se vislumbra, preambularmente, quaisquer atos de "doação graciosa", ou outro que venha a lesar o patrimônio público, encontra-se ausente, portanto, a fumaça do bom direito, razão pela qual, o indef

30/04/2003 16:54

Aguardando outros

09/04/2003 12:31

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/03/2003 16:21

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0013/2003 Data da Publicação: 24/03/2003 Número do Diário: 11156 Página: 68/69

20/03/2003 14:50

Aguardando publicação - Relação: 0013/2003 Teor do ato: "Intime-se da petição de fls. 84/114." Advogados(s): Elídia Tridapalli (OAB 9.666)

17/03/2003 15:40

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0010/2003 Data da Publicação: 14/03/2003 Número do Diário: 11150 Página: 48/49

12/03/2003 13:48

Aguardando publicação - Relação: 0010/2003 Teor do ato: "Intime-se da petição de fls. 84/114." Advogados(s): Ivone Bett de Sá (OAB 4.180)

11/03/2003 15:35

Despacho outros - "Intime-se da petição de fls. 84/114."

28/02/2003 14:56

Publicação de edital - SAJ

03/02/2003 13:30

Juntada de mandado

17/12/2002 15:10

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

11/12/2002 18:30

Juntada de petição - ENDEREÇO GDC

09/09/2002 09:20

Carga ao Advogado - ARISTEU DEWISTZ

23/08/2002 13:39

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2002 16:58

Aguardando decurso do prazo - Pilha Prazo 02 - Data 12/08/2002

09/07/2002 16:42

Despacho determinando citação/notificação - Ag. Mandado

09/07/2002 11:16

Despacho determinando citação/notificação

04/07/2002 15:46

Processo distribuído por sorteio