TJSC - 0008630-35.2002.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 19:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
-
21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 432, 433 e 435
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 432, 433 e 435
-
13/09/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
-
12/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
-
05/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
-
05/09/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
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04/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 437 e 436
-
04/09/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
-
04/09/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
-
04/09/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
04/09/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 19:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/09/2024 19:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
02/09/2024 19:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2024 19:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
02/09/2024 15:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
-
20/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
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15/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415, 414, 413, 419 e 418
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417, 418 e 419
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415
-
02/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
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30/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394 e 396
-
19/07/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
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11/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
-
11/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
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10/07/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395, 398 e 397
-
10/07/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
-
10/07/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
10/07/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
-
09/07/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/07/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
-
09/07/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/07/2024 13:54
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/07/2024 13:54
Recurso Especial não admitido
-
05/07/2024 10:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
-
04/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
-
04/07/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
-
04/07/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
-
24/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 15:05
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2024 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376, 375 e 374
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 376
-
20/05/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 20:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350 e 356
-
23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
-
22/04/2024 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 541474, Subguia 104208 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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22/04/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
-
19/04/2024 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 541474, Subguia 104208
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19/04/2024 14:28
Juntada - Guia Gerada - JANDIR BELLINI - Guia 541474 - R$ 233,96
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16/04/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355, 354 e 352
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16/04/2024 14:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 363 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
-
11/04/2024 18:44
Juntada de Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354 e 355
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30/03/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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27/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 524560, Subguia 101370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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22/03/2024 13:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 524560, Subguia 101370
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22/03/2024 13:53
Juntada - Guia Gerada - GDC ALIMENTOS SA - Guia 524560 - R$ 233,96
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21/03/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
19/03/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 17:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325, 327 e 330
-
15/02/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/02/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 327
-
11/02/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
-
02/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 329 e 328
-
02/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
-
02/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
-
02/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
02/02/2024 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
01/02/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
01/02/2024 18:39
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
01/02/2024 17:08
Despacho
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 303 e 306
-
19/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
-
19/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0008630-35.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SIDNEY DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: SERGIO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: JOMAR LOURENCO ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELADO: RENATO RIBAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI (OAB SC027529) ADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) APELADO: JANDIR BELLINI ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB SP109098A) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): JAIME MARCIO ESPINDOLA PROCURADOR(A): ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER ADVOGADO(A): ROSANE OLIVEIRA DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/01/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024
-
18/01/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/01/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 303
-
23/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
-
14/12/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 304 e 302
-
14/12/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
-
14/12/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
14/12/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
14/12/2023 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
13/12/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:08
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
13/12/2023 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
13/12/2023 13:59
Despacho
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01/12/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282 e 283
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0008630-35.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SIDNEY DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: SERGIO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: JOMAR LOURENCO ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELADO: RENATO RIBAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI (OAB SC027529) ADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) APELADO: JANDIR BELLINI ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB SP109098A) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): JAIME MARCIO ESPINDOLA PROCURADOR(A): ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER ADVOGADO(A): ROSANE OLIVEIRA DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282 e 283
-
16/11/2023 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260
-
06/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2023 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
04/11/2023 18:11
Despacho
-
03/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 263 e 261
-
03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
-
23/10/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
23/10/2023 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
-
23/10/2023 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 271 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/10/2023 21:42
Juntada de Petição
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263 e 264
-
13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
13/10/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
04/10/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2023 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
30/09/2023 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2023 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 241 e 244
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 241
-
03/09/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
29/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
-
25/08/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 242 e 240
-
25/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
25/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
25/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
25/08/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
24/08/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2023 11:49
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
24/08/2023 10:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 220 e 223
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 220
-
19/08/2023 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
12/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
-
10/08/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 222 e 221
-
10/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
10/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
10/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
10/08/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
09/08/2023 21:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
09/08/2023 21:39
Retirado de pauta
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
09/08/2023 18:50
Despacho
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008630-35.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SIDNEY DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: SERGIO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: JOMAR LOURENCO ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELADO: RENATO RIBAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI (OAB SC027529) ADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) APELADO: JANDIR BELLINI ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB SP109098A) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): JAIME MARCIO ESPINDOLA PROCURADOR(A): ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER ADVOGADO(A): ROSANE OLIVEIRA DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/07/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
18/07/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/07/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 195 e 198
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 195
-
08/07/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
01/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
29/06/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 194 e 197
-
29/06/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
29/06/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
29/06/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
29/06/2023 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
28/06/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
28/06/2023 13:02
Retirado de pauta
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
28/06/2023 12:59
Despacho
-
07/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 169 e 172
-
06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
-
06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008630-35.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SIDNEY DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: SERGIO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: JOMAR LOURENCO ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELADO: RENATO RIBAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI (OAB SC027529) ADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) APELADO: JANDIR BELLINI ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB SP109098A) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): JAIME MARCIO ESPINDOLA PROCURADOR(A): ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER ADVOGADO(A): ROSANE OLIVEIRA DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169
-
03/06/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
29/05/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
29/05/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
27/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
25/05/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 170 e 168
-
25/05/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
25/05/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
25/05/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
25/05/2023 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
24/05/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 17:37
Retirado de pauta
-
24/05/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
24/05/2023 14:56
Despacho
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008630-35.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SIDNEY DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: SERGIO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: JOMAR LOURENCO ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELADO: RENATO RIBAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI (OAB SC027529) ADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) APELADO: JANDIR BELLINI ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB SP109098A) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): JAIME MARCIO ESPINDOLA PROCURADOR(A): ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER ADVOGADO(A): ROSANE OLIVEIRA DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008630-35.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SIDNEY DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: SERGIO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELANTE: JOMAR LOURENCO ADVOGADO(A): JOAO JOSE MARTINS (OAB SC004136) ADVOGADO(A): SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB SC018189) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) APELADO: RENATO RIBAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI (OAB SC027529) ADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) APELADO: JANDIR BELLINI ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) APELADO: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB SP109098A) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): JAIME MARCIO ESPINDOLA PROCURADOR(A): ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): WILLIAN MEURER ADVOGADO(A): ROSANE OLIVEIRA DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
-
02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 141 e 144
-
24/04/2023 17:51
Juntada de Petição
-
24/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141
-
22/04/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
15/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
13/04/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 140
-
13/04/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
13/04/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
13/04/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
13/04/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/04/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
12/04/2023 14:16
Despacho
-
11/04/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 98
-
05/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 121
-
29/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118
-
18/03/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 114
-
16/03/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
09/03/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
08/03/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 117
-
08/03/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/03/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
08/03/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 14:59
Retirado de pauta
-
08/03/2023 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
08/03/2023 11:29
Despacho
-
07/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
-
18/02/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
-
10/02/2023 21:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 21:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/02/2023 21:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
09/02/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 94
-
09/02/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/02/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/02/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/02/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:35
Retirado de pauta
-
08/02/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
08/02/2023 15:11
Despacho
-
16/12/2022 08:22
Juntada de Petição
-
16/12/2022 08:22
Juntada de Petição
-
16/12/2022 08:22
Juntada de Petição
-
16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>
-
15/12/2022 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022
-
15/12/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/12/2022 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
02/09/2022 13:29
Juntada de Petição
-
14/04/2021 15:31
Juntada de Petição
-
19/11/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/11/2020 13:39
Juntada de Petição
-
09/11/2020 13:39
Juntada de Petição
-
09/11/2020 13:39
Juntada de Petição
-
09/11/2020 12:55
Juntada de Petição
-
05/11/2020 16:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
-
05/11/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 05/11/2020 16:45:51)
-
05/11/2020 16:42
Juntada de peças digitalizadas
-
05/11/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
05/11/2020 16:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
05/11/2020 16:21
Alteração de Cadastro Efetuada
-
05/11/2020 16:21
Alteração de Cadastro Efetuada
-
05/11/2020 16:21
Alteração de Cadastro Efetuada
-
05/11/2020 16:21
Alteração de Cadastro Efetuada
-
05/11/2020 16:21
Alteração de Cadastro Efetuada
-
05/11/2020 16:21
Alteração de Cadastro Efetuada
-
05/11/2020 16:14
Alteração de Cadastro Efetuada
-
03/11/2020 16:28
Remessa ao Gabinete
-
15/10/2020 15:52
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
-
13/10/2020 21:06
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa
-
24/09/2020 17:39
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa
-
11/03/2020 15:02
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
11/03/2020 14:18
Remessa ao Gabinete
-
11/03/2020 10:50
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
-
10/03/2020 16:56
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
-
10/03/2020 13:29
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
09/03/2020 16:09
Recebido pela Seção de Autuação/DCDP
-
09/03/2020 16:09
Remessa à Seção de Autuação/DCDP
-
09/03/2020 13:48
Alteração de Cadastro Efetuada
-
09/03/2020 13:48
Alteração de Cadastro Efetuada
-
09/03/2020 13:48
Alteração de Cadastro Efetuada
-
09/03/2020 13:48
Alteração de Cadastro Efetuada
-
09/03/2020 13:35
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
-
09/03/2020 13:21
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
09/03/2020 13:19
Cancelamento de Carga Gabinete
-
06/03/2020 15:15
Mero expediente - SAJ - I - A petição protocolada em 11-11-2019, registrada sob o n. 30169-0, foi juntada em gabinete. II - Conforme solicitado, as intimações deverão ser feitas em nome dos advogados Gustavo Antonio Feres Paixão, OAB/SC n. 47.919-A e Herm
-
06/03/2020 15:15
Despacho Liberado nos Autos
-
03/03/2020 13:29
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00030169-0, referente ao processo 0008630-35.2002.8.24.0033/90002 - Procuração/Substabelecimento
-
07/11/2017 17:12
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
07/11/2017 17:01
Remessa ao Gabinete
-
07/11/2017 16:58
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Relator Novo: Desembargador Odson Cardoso Filho Mo
-
07/11/2017 16:58
Saídos por Redistribuição
-
07/11/2017 16:50
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
07/11/2017 14:08
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
-
18/08/2017 17:04
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00048198-9, referente ao processo 0008630-35.2002.8.24.0033/90001 - Petição
-
18/08/2017 15:37
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
-
16/08/2017 18:06
Remessa ao Gabinete
-
16/08/2017 17:58
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Odson Cardoso Filho Relator Novo: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Mo
-
16/08/2017 17:58
Saídos por Redistribuição
-
16/08/2017 17:54
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
16/08/2017 17:31
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
-
12/12/2016 15:19
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
12/12/2016 14:25
Remessa ao Gabinete
-
08/12/2016 19:41
Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Odson Cardoso Filho - Titular Área de
-
10/02/2016 14:01
Recebido pelo gabinete
-
05/02/2016 19:32
Remessa ao gabinete
-
05/02/2016 19:23
Concluso ao Relator
-
05/02/2016 19:22
Transferência de Processo - Transferência a juiz cooperador nos termos do art. 53, § 7º (Ato Regimental n. 113/2011-TJ) (via gabinete)
-
05/02/2016 19:13
Recebido pelo gabinete
-
05/02/2016 14:54
Remessa ao gabinete
-
27/11/2014 17:24
Recebido pelo gabinete
-
27/11/2014 15:50
Remessa ao gabinete - 000000
-
27/11/2014 13:38
Concluso ao Relator
-
21/11/2014 13:26
Localização interna
-
21/11/2014 13:17
Despacho do Relator - Junte-se. Anote-se a alteração/substituição de procurador(es), observando-a nas futuras intimações. Após, voltem os autos conclusos.
-
21/11/2014 13:16
Juntada de Petição - 19695
-
21/11/2014 13:15
Recebido na Divisão de Distribuição
-
20/11/2014 19:57
Remessa à Divisão de Distribuição
-
17/11/2014 16:55
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 19695 Peticionante: GDC Alimentos S/A
-
19/08/2014 15:04
Recebido pelo gabinete
-
19/08/2014 14:48
Remessa ao gabinete
-
19/08/2014 13:49
Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, o Ministério Público posiciona-se pelo conhecimento e provimento do presente recurso, devendo ser reformada a r. sentença, para que seja dada a total procedência do pleito exordial.
-
13/05/2014 07:05
Remessa à PGJ - 000000
-
05/05/2014 14:10
Vista à PGJ
-
05/05/2014 14:09
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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