12/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN
08/08/2025 17:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BMG S.A
08/08/2025 17:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA HELENA DA SILVA
07/08/2025 18:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE
29/07/2025 13:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
17/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> KPOUN
12/06/2025 14:38

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 101
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 101
03/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/06/2025 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição
21/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000205-40.2023.8.24.0083/SCRECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TASSIAMARA MONIQUE PERAO (OAB SC039350)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, com fulcro no artigo 932, inciso III, e 487, inciso III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil, e por consequência JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:05

Terminativa - Prejudicado o recurso
13/05/2025 18:14

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
29/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000205-40.2023.8.24.0083/SC (Pauta: 17) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TASSIAMARA MONIQUE PERAO (OAB SC039350) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
28/04/2025 11:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
25/04/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 10:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 17
01/04/2025 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 15:59

Sentença confirmada - por maioria
17/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000205-40.2023.8.24.0083/SC (Pauta: 234) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TASSIAMARA MONIQUE PERAO (OAB SC039350) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 12:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
13/02/2025 21:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000205-40.2023.8.24.0083/SC (Pauta: 234) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TASSIAMARA MONIQUE PERAO (OAB SC039350) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
12/02/2025 16:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
12/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 234
02/10/2024 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
27/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:09

Despacho
19/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/07/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 59 (28/06/2024). Guia: 8218190 Situação: Baixado.
04/07/2024 14:40

Juntada de Petição
01/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8218190, Subguia 4196999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.276,64
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/06/2024 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8218190, Subguia 4196999
26/06/2024 17:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 8218190 - R$ 1.276,64
19/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/08/2023 19:48

Conclusos para julgamento
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:22

Decisão interlocutória
18/07/2023 16:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2023 18:57

Conclusos para julgamento
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição
03/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:59

Despacho
23/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:28

Juntada de Petição
31/05/2023 10:58

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS - JUIZADO ESPECIAL - 31/05/2023 09:00. Refer. Evento 13
31/05/2023 09:00

Juntada de Petição
30/05/2023 11:58

Juntada de Petição
17/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:44

Juntada de Petição
06/04/2023 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
03/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023 18:50

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
22/03/2023 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2023 17:20

Audiência de conciliação - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - JUIZADO ESPECIAL - 31/05/2023 09:00
21/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 19:22

Concedida a tutela provisória
20/03/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão - 07/03/2023 12:29:16)
06/03/2023 19:48

Juntada de Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 14:51

Determinada a intimação
15/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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