TJSC - 5024536-83.2024.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

REGIANE ROTHENBURG

CPF *04.***.*83-77

VIVIANA CRISTINA NUNES

CPF *45.***.*50-18

BEATE ROTHENBURG

CPF *69.***.*69-87

Advogados

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB: 021245/SC

CPF *36.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

OLGA ROTHENBURG

CPF *94.***.*78-15

ERASMO ROTHENBURG

CPF *09.***.*62-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 18/08/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 57

  • 04/08/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/07/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/07/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 28/07/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2025 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035275-57.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

  • 01/07/2025 14:39

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011426220158240008/SC referente ao evento 94

  • 12/05/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/02/2025 07:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2025 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 05/02/2025

  • 04/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5024536-83.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: REGIANE ROTHENBURG (Inventariante) REQUERIDO: OLGA ROTHENBURG (Espólio) REQUERIDO: ERASMO ROTHENBURG (Espólio) EDITAL Nº 310071170287 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS - COM PRAZO DE 20 DIAS Inventário n. 50245368320248240008 Inventariante: REGIANE ROTHENBURG, CPF: *04.***.*83-77 Autor da Herança: OLGA ROTHENBURG e ERASMO ROTHENBURG Objetivo: Por intermédio deste edital e, de conformidade com o art. 626, § 1º, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil, ficam os Interessados Incertos e Desconhecidos CITADOS/INTIMADOS de que se encontra neste Cartório, a disposição destes, para exame, os autos acima referidos, ficando cientes de que terão o prazo de quinze (15) dias, querendo, para apresentarem suas contestações/manifestações, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: "1.

    Recebo a petição inicial, pois a parte ativa é legítima (arts. 615 e 616 do CPC) e a exordial foi instruída com a certidão de óbito dos autores da herança (Evento 1, CERTOBT22, Página 1 e Evento 1, CERTOBT23, Página 1) (art. 615, parágrafo único, do CPC).2. Nomeio REGIANE ROTHENBURG como inventariante, a quem incumbirá exercer as atribuições legais (arts. 618 e 619, do CPC), fixando o prazo de 5 (cinco) dias para que preste o compromisso (art. 617, parágrafo único, do CPC) e de 20 (vinte) dias para que ofereça as primeiras declarações (arts. 617 e 620, do CPC), as quais devem estar acompanhadas de:a) relação de herdeiros e cônjuges, assim como os respectivos comprovantes (certidões de nascimento ou casamento) e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF - para fins do registro junto ao Registro de Imóveis);b) CPF do autor da herança; c) representação processual de todos os herdeiros e cônjuges, com poderes para transigir; d) relação e local dos bens (inclusive bens alheios e aqueles que devem ser conferidos à colação), respectivos comprovantes e valor corrente dos mesmos; e) plano de partilha amigável e, sendo o caso, escritura pública de direitos hereditários, relativa à cessão, assim como termo nos autos, no que tange a renúncia; f) certidões negativas federal, estadual e municipal, inclusive do cessionário dos direitos hereditários, se for o caso; g) comprovante do recolhimento dos tributos incidentes (imposto causa mortis e, se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos); h) oficie-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados requerendo certidão de inexistência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado. 3.

    Decorrido prazo sem cumprimento e manifestação, intime-se o(a) inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de remoção, nos moldes do arts. 622 a 625, do CPC. 4.

    Defiro a gratuidade judiciária às herdeiras e, como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Contudo, tal benefício poderá ser revisto após a avaliação dos bens. Anote-se. 5. Apresentadas as primeiras declarações e cumpridas todas as determinações expostas acima: a) cite(m)-se o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(s) herdeiro(s), o(s) legatário(s) e o(a) testamenteiro(a) (se houver testamento), mencionado(s) pelo(a) inventariante para se manifestarem sobre as primeira declarações, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de conclusão de todas as citações, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 626 e 627 do Código de Processo Civil; b) intimem-se as Fazendas Públicas; c) publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, do Código de Processo Civil. 6.

    Intimem-se."  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei    

  • 03/02/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

  • 03/02/2025 12:31

    Expedição de Edital - intimação

  • 03/02/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 417,67

  • 10/12/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 29/11/2024 13:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50714641920248240000/TJSC

  • 26/11/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2024 09:08

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50714641920248240000/TJSC

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29

  • 13/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:26

    Expedição de Alvará

  • 13/11/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 10:34

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 10:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50714641920248240000/TJSC

  • 08/11/2024 11:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17 Número: 50714641920248240000/TJSC

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 17/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:37

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA ROTHENBURG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERASMO ROTHENBURG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE ROTHENBURG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/09/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 06/09/2024 14:55

    Juntado(a)

  • 06/09/2024 14:46

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 22/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 19:05

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE ROTHENBURG. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/08/2024 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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