TJSC - 5031868-02.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL DE LIMA VAZ

CPF *92.***.*81-19

RICARDO DA SILVA

CPF *28.***.*33-01

GUILHERME JOSE MATOS

CPF *96.***.*08-70

Advogados

LUCAS UGIONI URBANO

OAB: 041493/SC

CPF *81.***.*63-86

JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA

OAB: 060826/SC

CPF *19.***.*45-35

JANINE BERTO FRITZEN

OAB: 059713/SC

CPF *74.***.*90-51

KATIANE ALVES LIMA

OAB: 069298/SC

CPF *79.***.*30-29

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 05:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0

  • 14/08/2025 12:29

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/08/2025 07:00

    Expedição de ofício

  • 14/08/2025 07:00

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/08/2025 14:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2025 08:44

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031868022023824002020250425134934

  • 25/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

  • 18/04/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 17/04/2025 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/04/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2025 14:50

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 04/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2025 14:50

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/04/2025 11:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/04/2025 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2025 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/03/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 25/03/2025 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/03/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 08/03/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/02/2025 12:14

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/02/2025 12:14

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/02/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/01/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/01/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/01/2025 15:09

    Juntada de Petição

  • 14/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

  • 13/01/2025 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 27/12/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 10:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 17/12/2024 10:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5031868-02.2023.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 72) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: DANIEL DE LIMA VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): JANINE BERTO FRITZEN (OAB SC059713) APELANTE: GUILHERME JOSE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A): KATIANE ALVES LIMA (OAB SC069298) APELANTE: RICARDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 29/11/2024 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72

  • 29/11/2024 18:21

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

  • 29/11/2024 18:21

    Despacho

  • 28/11/2024 13:31

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303

  • 29/10/2024 14:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 28/10/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/10/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/10/2024 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/10/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/10/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 27/09/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 27/09/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 15:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS SEVERO DOS ANJOS - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 15:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IURI PEREIRA DIAS - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 15:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS FLORENCIO PESSETTI - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO DAITX DE BITENCOURT - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEOVANIO JORGE DOMINGOS - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMANOEL TAVARES PAOLI - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 13:54

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 27/09/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/09/2024 13:40

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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