TJSC - 5000020-66.2024.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:02
Baixa Definitiva
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28/02/2025 14:01
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
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13/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/01/2025 02:31
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000020-66.2024.8.24.0018/SC EXECUTADO: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTO este feito, o que faço com fundamento no art. 156, inciso I, do CTN e no art. 924, inciso II, do CPC.
Não há nova condenação em custas e honorários.
Expeça-se alvará, para liberação dos R$ 698,11 de honorários para o exequente, observados os dados bancários do Evento 52.
Expeça-se alvará, para liberação do valor restante depositado em subconta ao executado, observados os dados bancários indicados no Evento 23.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, à baixa definitiva. -
16/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/01/2025 07:54
Juntada de Petição
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13/01/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 702,22
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13/01/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5,67
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09/01/2025 18:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 09/01/2025 17:55:20
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09/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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09/01/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/01/2025 09:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.986,54
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 13:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 10/10/2024 13:16:30
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02/10/2024 22:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 18:56
Despacho
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02/10/2024 17:33
Conclusos para despacho
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02/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2024 09:50
Juntada de Petição
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28/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 14:58
Despacho
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26/06/2024 13:04
Conclusos para despacho
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26/06/2024 11:06
Juntada de Petição
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 17:51
Juntada de Certidão
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/05/2024 08:58
Expedição de ofício - 1 carta
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21/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:33
Despacho
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21/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
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20/05/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014905913. Valor transferido: R$ 6.473,19
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20/05/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014905905. Valor transferido: R$ 29,39
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16/05/2024 17:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
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16/05/2024 17:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO SOUZA DOS SANTOS)
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16/05/2024 11:01
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/05/2024 17:32
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
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09/05/2024 17:26
Decisão interlocutória
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06/05/2024 14:47
Conclusos para despacho
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22/03/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 23:21
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 11:47
Determinada a citação
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24/01/2024 17:00
Conclusos para despacho
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02/01/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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