TJSC - 5014879-20.2024.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ALEX SANDRO DE ANDRADE ROGICK

CPF *02.***.*80-43

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

EDER ANTONIO BORON

CPF *26.***.*77-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 18:16

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2025 18:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50097084820258240008

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 13/03/2025 12:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 13/03/2025 12:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 13/03/2025 12:56

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX SANDRO DE ANDRADE ROGICK

  • 11/03/2025 12:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 11/03/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 11:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU03FP

  • 11/03/2025 11:52

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/03/2025 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 06/02/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 10:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014879-20.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 542) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: ALEX SANDRO DE ANDRADE ROGICK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 03/02/2025 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025

  • 31/01/2025 20:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 17/01/2025 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 542

  • 29/10/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 28/10/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/10/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANDRO DE ANDRADE ROGICK. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2024 23:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 8926659 Situação: Baixado.

  • 01/10/2024 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 09/09/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 21/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:36

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANDRO DE ANDRADE ROGICK. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/05/2024 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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