TJSC - 5014775-73.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:31
Baixa Definitiva
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25/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014775-73.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MIRIA FATIMA BECKER FINGERADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 20/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
20/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.283,22
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17/06/2025 14:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 17/06/2025 14:51:35
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16/06/2025 19:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/06/2025 19:37
Expedição de Alvará
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30/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014775-73.2024.8.24.0090/SC AUTOR: MIRIA FATIMA BECKER FINGERADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome, CPF do titular da conta, nome e código do banco, agência com dígito e conta com dígito, operação se o banco for CEF) para expedição de alvará.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.
Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará. -
27/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.266,71
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24/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:28
Despacho
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20/03/2025 16:02
Conclusos para despacho
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/03/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/03/2025 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 02:43
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP
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28/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/02/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014775-73.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 541) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MIRIA FATIMA BECKER FINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 19:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 541
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05/12/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9298192, Subguia 4784058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 966,76 (Cancelamento revertido)
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05/12/2024 04:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9298192, Subguia 4784058
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05/12/2024 04:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 22/11/2024 15:48:10)
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04/12/2024 15:28
Conclusos para despacho
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04/12/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2024 15:48
Juntada - Guia Gerada - MIRIA FATIMA BECKER FINGER - Guia 9298192 - R$ 966,76
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22/11/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA FATIMA BECKER FINGER. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:20
Gratuidade da justiça não concedida
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08/10/2024 14:21
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS103)
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08/10/2024 12:27
Conclusos para decisão
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08/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:20
Determinada a intimação
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09/08/2024 14:30
Conclusos para decisão
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09/08/2024 14:29
Juntada de Certidão
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09/08/2024 11:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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09/08/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA FATIMA BECKER FINGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
23/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8378241 Situação: Baixado.
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19/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 14:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/06/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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15/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/06/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 15:46
Julgado procedente em parte o pedido
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09/05/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 08:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 13:28
Determinada a citação
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10/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA FATIMA BECKER FINGER. Justiça gratuita: Requerida.
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10/04/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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