TJSC - 5000097-12.2024.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/04/2025 17:05 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 
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                                            25/04/2025 17:05 Transitado em Julgado 
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                                            25/04/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            10/04/2025 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            01/04/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            10/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21 
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                                            09/03/2025 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            27/02/2025 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/02/2025 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/02/2025 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/02/2025 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/02/2025 17:58 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI 
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                                            26/02/2025 17:58 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            25/02/2025 16:44 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            10/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b> 
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                                            10/02/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000097-12.2024.8.24.0039/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: CAROLINE PINHEIRO SCOTTI BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) ADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064) PARTE RÉ: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCHIORI PEREIRA (OAB SC021926) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSANE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
 
 Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
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                                            07/02/2025 12:52 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025 
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                                            07/02/2025 12:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            07/02/2025 12:48 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78 
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                                            18/12/2024 14:59 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204 
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                                            18/12/2024 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            18/12/2024 14:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            11/12/2024 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            11/12/2024 01:10 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2 
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                                            11/12/2024 01:10 Juntada de Certidão 
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                                            11/12/2024 01:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/12/2024 13:02 Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP 
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                                            09/12/2024 13:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE PINHEIRO SCOTTI BARROS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            09/12/2024 13:01 Distribuído por prevenção - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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