TJSC - 5012997-03.2022.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LUIS AMERICO

CPF *62.***.*09-61

Advogados

MARIO CLIVATI NETO

OAB: 026847/SC

CPF *33.***.*83-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002650-94.2023.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 114

  • 20/05/2025 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/05/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/05/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/05/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/05/2025 12:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 15/06/2026 17:30

  • 05/05/2025 12:04

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 19/05/2025 17:30. Refer. Evento 60

  • 02/05/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2025 14:43

    Despacho

  • 02/05/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/04/2025 17:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 10/04/2025

  • 26/03/2025 08:32

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 26/03/2025 08:31

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 21/03/2025 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/03/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/03/2025 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 19/03/2025 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 19/03/2025 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 19/03/2025 18:47

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 19/03/2025 18:47

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 19/03/2025 18:47

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 19/03/2025 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

  • 19/03/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/03/2025 18:38

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 19/12/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/05/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/05/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/05/2024 16:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 19/05/2025 17:30

  • 13/05/2024 16:49

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 05/05/2026 15:00. Refer. Evento 50

  • 13/05/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:05

    Despacho

  • 11/05/2024 21:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/03/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2024 17:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 05/05/2026 15:00

  • 21/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 17:01

    Despacho

  • 21/03/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 19:58

    Despacho

  • 28/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/02/2024 17:11

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026509420238240062/SC referente ao evento 25

  • 18/12/2023 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON LUIS AMERICO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 18/12/2023 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/12/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/12/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012997-03.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON LUIS AMERICO EDITAL Nº 310045072242 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito  Citando: ANDERSON LUIS AMERICO, CPF *62.***.*09-61, natural de Balneário Camboriú/SC, nascido aos 27/01/1989, filho de Claudete Jeremias, residente  à Rua Independência, 173, Trinta Reis, Nova Trento/SC - 88270000, atualmente em em local incerto e não sabido.   Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: "No dia 02 de fevereiro de 2022, por volta das 04h30min, o denunciado, de maneira não esclarecida, adentrou na residência situada na rua Suíça, nº 1156, bairro das Nações, nesta cidade, sem o consentimento do proprietário Matheus Reinert Severiano.

    Em razão dos barulhos feitos por Anderson – que abriu gavetas e derrubou objetos - a vítima e sua cunhada acordaram, encontrando-o na cozinha do imóvel.

    Diante disso, ele foi contido pela vítima até a chegada da Polícia Militar, cujos agentes prenderam-no em flagrante delito.

    Durante a trajetória até a Delegacia de Polícia, o denunciado depredou a caixa da viatura com chutes, causando o prejuízo de R$ 800,00 a R$ 1.200,00 (oitocentos a um mil e duzentos reais). Ao ser interrogado, ele permaneceu em silêncio.

    O denunciado agiu livre e conscientemente, entrando, clandestinamente, em casa alheia, durante a noite e, ainda, deteriorando patrimônio público.

    Assim, Anderson praticou as condutas descritas no art. 150, § 1º, e art. 163, parágrafo único, inciso III, ambos do Código Penal.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei".   Balneário Camboriú-SC, 27 de junho de 2023.    

  • 27/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 16:37

    Expedição de Edital - citação

  • 02/03/2023 14:11

    Despacho

  • 28/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/02/2023 17:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

  • 17/02/2023 12:06

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 23/11/2022 16:43

    Determinada a citação

  • 23/11/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/11/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/11/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 10:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/11/2022 08:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2022 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 19/08/2022 17:30

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 21/07/2022 17:06

    Recebida a denúncia

  • 21/07/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:03

    Distribuído por dependência - Número: 50016082120228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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