02/05/2024 14:41

Baixa Definitiva
15/03/2024 14:57

Juntado(a)
12/03/2024 16:35

Juntado(a)
11/03/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 13:07

Expedição de Guia Recolhimento
07/03/2024 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2024 16:00

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 15:54

Transitado em Julgado
16/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023 Prazo do edital: 19/12/2023 Prazo de citação/intimação: 25/12/2023
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001468-87.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON LUIS DE SOUZA CORREA EDITAL Nº 310048797475 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito Intimando/(acusado): Nome:JEFERSON LUIS DE SOUZA CORREATipo Pessoa:Pessoa FísicaCPF:*12.***.*12-01 Registro Judiciário Individual:*92.***.*63-24 Sexo:MData de Nasc.:28/07/1985Idade:38 anosEstado Civil:CasadoNacionalidade:BrasileiraNaturalidade:São Jerônimo-RS Mãe:MARIA RISOLETA DE SOUZA Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu Jeferson Luís de Souza Corrêa, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, suspensa na forma da fundamentação, por infração ao art. 129, §1º, I, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, na medida em que não estão presentes os requisitos para a decretação de sua custódia preventiva, sobretudo porque a reprimenda foi suspensa.

Isento o acusado do pagamento das despesas processuais, uma vez que foi assistido por Defensora nomeada.

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos a vítima, nos termos do art. 387, IV, do CPP, pela ausência de contraditório.

Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, art. 8º, caput (alterada pela Resolução GP n. 9 de 13 de junho de 2022), arbitro remuneração à Defensora nomeada ao acusado (Evento 87), Dra. Michele Rosane Zanette Antonio, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo).

Imutável, requisitem-se os valores.

Comunique-se à vítima (art. 201, §2º, do CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023
18/09/2023 17:36

Expedição de Edital
18/09/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/09/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:16

Despacho
13/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/09/2023 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
08/09/2023 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 08/09/2023
06/09/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: DENIS CARLOS
06/09/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 06/09/2023 20:18:42)
06/09/2023 17:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/09/2023 17:20

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
10/08/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/07/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/07/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2023 14:10

Determinada a intimação
19/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 18/07/2023 14:00. Refer. Evento 13
18/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2023 18:12

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/07/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023 Prazo do edital: 17/07/2023 Prazo de citação/intimação: 24/07/2023
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2023 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001468-87.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON LUIS DE SOUZA CORREA EDITAL Nº 310045149534 Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a)(s):Jeferson Luís de Souza Corrêa, brasileiro, casado, encanador, inscrito no CPF sob o n. *12.***.*12-01, natural de São Jerônimo/RS, nascido em 28.7.1985, com 36 anos de idade à época do fato, filho de Maria Risoleta de Souza e de Carlos Eugênio da Silva Corrêa. Objetivo: para constituir novo defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de lhe ser nomeado dativo. Prazo Fixado: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
28/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
28/06/2023 14:48

Expedição de Edital
27/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 13:28

Despacho
27/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:12

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
26/06/2023 18:20

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/06/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 14/06/2023
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 02/06/2023
02/06/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 18:29

Despacho
01/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CLOVIS TEDESCHI (por substituição em 31/05/2023 15:17:55)
30/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:01

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/05/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
30/05/2023 16:53

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/05/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
30/05/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
30/05/2023 16:00

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/05/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
30/05/2023 15:57

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/05/2023 15:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/05/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SANTANA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL VICTOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN PEREIRA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO TUON MANFREDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 18:21

Juntado(a)
15/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/05/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2022 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:09

Decisão interlocutória
25/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 18/07/2023 14:00
07/04/2022 12:35

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:04

Juntada de Petição
06/04/2022 17:57

Juntada de Petição - JEFERSON LUIS DE SOUZA CORREA (SC053008 - GABRIELLA BRUNO / SC051306 - HENRIQUE SOARES DE SOUZA)
28/03/2022 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 26/03/2022
22/03/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
22/03/2022 14:35

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/02/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:24

Recebida a denúncia
22/02/2022 12:32

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:48

Distribuído por dependência - Número: 50091936420218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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