TJSC - 5004296-53.2023.8.24.0026

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim

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Polo Ativo

Partes

JOICE CECILIA DOS SANTOS AMARAL

CPF *08.***.*95-74

Advogados

RAFAELA RAISSA QUINTINO

OAB: 071584/SC

CPF *89.***.*16-39

DEBORA GERHARD

OAB: 044975/SC

CPF *65.***.*24-43

Polo Passivo

Partes

27.930.844 ENDRIU FELIPE BRITO DE PAULA

CNPJ: 27.930.844/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 17:12

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 13:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte 27.930.844 ENDRIU FELIPE BRITO DE PAULA, Guia 9968185, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=69534

  • 13/03/2025 13:55

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 38%. 27.930.844 ENDRIU FELIPE BRITO DE PAULA - Guia 9968185 - R$ 195,19

  • 13/03/2025 13:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 62%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE CECILIA DOS SANTOS AMARAL

  • 11/03/2025 10:13

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

  • 11/03/2025 10:12

    Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

  • 11/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/02/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 13/02/2025

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/02/2025 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004296-53.2023.8.24.0026/SC RÉU: 27.930.844 ENDRIU FELIPE BRITO DE PAULA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados por JOICE CECILIA DOS SANTOS AMARAL contra 27.930.844 ENDRIU FELIPE BRITO DE PAULA para: a) declarar rescindindo o contrato de prestação de serviços da  ; b) condenar a parte ré ao ressarcimento do valor recebido no montante de R$ 8.000,00, devidamente atualizado pelo INPC desde o recebimento (  e com incidência de juros de mora de 1% ao mês da citação ( Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Sobre o montante obtido, responde a parte autora por 62% e a parte ré por 38% [na proporção da sucumbência]; no tocante aos honorários, no mesmo percentual, em favor do procurador da parte adversa, vedada a compensação.  A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos pela parte autora está suspensa pelo prazo legal em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos no despacho do evento 4, DESPADEC1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 11/02/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2025

  • 11/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 10/02/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/01/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/01/2025 17:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/09/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 09:48

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:52

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/07/2024 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 27/06/2024 18:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/06/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/05/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

  • 01/12/2023 18:41

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 01/12/2023 18:38

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

  • 08/11/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/11/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2023 12:07

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

  • 17/10/2023 15:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE CECILIA DOS SANTOS AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:08

    Determinada a citação

  • 11/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE CECILIA DOS SANTOS AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/07/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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