07/08/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50796884220228240023/TJSC
01/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2025 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
08/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:53

Recebido o recurso de Apelação
28/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta
28/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/03/2025 06:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/03/2025
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025 Prazo do edital: 28/03/2025 Prazo de citação/intimação: 30/06/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5079688-42.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CRISTIANO MARCIANO DA COSTA EDITAL Nº 310073021347 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a): CRISTIANO MARCIANO DA COSTA, nascido(a) em 04/11/1992, filho(a) de NOECEMA DA GRACA MARCIANO, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO CRISTIANO MARCIANO DA COSTA, pela prática do crime descrito no art. 155, caput, co Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, conforme acima detalhado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Prejudicada a análise da detração, uma vez que o réu não ficou preso provisoriamente no curso do processo. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu livre durante todo o trâmite processual e inexistem quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento e neste processo.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal. Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Intimados os presentes.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/03/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 11/03/2025 14:50. Refer. Evento 58
11/03/2025 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
11/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025 Prazo do edital: 27/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5079688-42.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CRISTIANO MARCIANO DA COSTA EDITAL Nº 310071578405 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a): CRISTIANO MARCIANO DA COSTA, nascido(a) em 04/11/1992, filho(a) de NOECEMA DA GRACA MARCIANO, atualmente em local incerto e não sabido.

OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa para que compareça na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito.

DATA DA AUDIÊNCIA: 11/03/202, 14h50min LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida e audiência designada, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
10/02/2025 17:15

Expedição de Edital - intimação
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
28/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/01/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 24/01/2025
22/01/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:44

Expedição de ofício
22/01/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
22/01/2025 14:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/01/2025 14:21

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/01/2025 18:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/09/2024 13:24

Alterado o assunto processual - De: Furto - Para: Furto Qualificado
14/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 10:36

Decisão interlocutória
14/06/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 11/03/2025 14:50
14/06/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/03/2025 14:00. Refer. Evento 47
07/06/2024 18:39

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO MARCIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
10/11/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/11/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/11/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/11/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:36

Decisão interlocutória
09/11/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/03/2025 14:00
18/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/10/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 18:49

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 16:16

Juntada de Petição
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 22/09/2022
21/09/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DAIANE SOUZA
21/09/2022 18:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/09/2022 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:56

Juntada de Petição
29/08/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:14

Expedição de ofício
23/08/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2022 12:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50943631020228240023/SC referente ao evento 12
16/08/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
11/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:53

Expedição de ofício
11/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/07/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:59

Recebida a denúncia
30/06/2022 12:41

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:40

Juntado(a)
30/06/2022 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO MARCIANO DA COSTA - DENUNCIADO
30/06/2022 09:40

Juntada de Petição
30/06/2022 09:38

Distribuído por dependência - Número: 50785175020228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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