TJSC - 5066915-62.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA BALTAZAR PEREIRA

CPF *86.***.*95-20

MARIA CONCEICAO ALVES

CPF *81.***.*03-49

MARGARETE TERESINHA FREITAS

CPF *19.***.*03-97

MARIA APARECIDA ADAO PEREIRA

CPF *42.***.*90-68

HINGRID DE OLIVEIRA LOCH

CPF *24.***.*62-99

VIVIANE COSTA MOURA

CPF *19.***.*46-09

TEREZINHA KUPICKI SIMOES

CPF *62.***.*78-15

TATIANE SALETE DA SILVA FROZZA

CPF *26.***.*83-70

SIDNEI PAGANI

CPF *65.***.*52-68

MONIQUE FRANCIELI GIELDA

CPF *53.***.*78-17

JADE MARIA GOMES BITENCOURT DA SILVEIRA

CPF *64.***.*78-91

DENISE VELHO DA SILVA

CPF *33.***.*79-16

AUGUSTO BITTENCOURT

CPF *36.***.*58-00

KATHARINE FERNANDES DE BRIDA

CPF *06.***.*74-50

GRASIELA CARDOSO CECHINEL DOS SANTOS

CPF *27.***.*33-64

DALISIA DE ABREU

CPF *09.***.*99-68

ALANA CAPITANIO

CPF *75.***.*12-69

SILVIA REGINA VAVASSORI MORAES

CPF *66.***.*22-39

MARCIA GONCALVES

CPF *05.***.*94-06

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 11:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 15/04/2025 11:32

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2025 08:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 52, 51, 46, 45, 43, 42, 40, 56, 38, 53, 50, 49, 48, 47, 44, 41 e 39

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/03/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:56

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 25/02/2025 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 16:15

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5066915-62.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: AUGUSTO BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA KUPICKI SIMOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SIDNEI PAGANI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MONIQUE FRANCIELI GIELDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIANA BALTAZAR PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: KATHARINE FERNANDES DE BRIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: HINGRID DE OLIVEIRA LOCH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GRASIELA CARDOSO CECHINEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DALISIA DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VIVIANE COSTA MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TATIANE SALETE DA SILVA FROZZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILVIA REGINA VAVASSORI MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA CONCEICAO ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA APARECIDA ADAO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARGARETE TERESINHA FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JADE MARIA GOMES BITENCOURT DA SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DENISE VELHO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ALANA CAPITANIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/02/2025 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/02/2025 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 29/11/2024 12:23

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 28/11/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2024 13:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 27/11/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:56

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB1 -> DCDP

  • 26/11/2024 14:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> CAMPUB1

  • 26/11/2024 14:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE VELHO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADE MARIA GOMES BITENCOURT DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CONCEICAO ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA REGINA VAVASSORI MORAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALANA CAPITANIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALISIA DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELA CARDOSO CECHINEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HINGRID DE OLIVEIRA LOCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHARINE FERNANDES DE BRIDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA BALTAZAR PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE TERESINHA FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA ADAO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIQUE FRANCIELI GIELDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI PAGANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE SALETE DA SILVA FROZZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA KUPICKI SIMOES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE COSTA MOURA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/11/2024 14:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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