TJSC - 5071878-16.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IVANIA DA SILVA

CPF *89.***.*99-04

MARLENE CABRAL DE ABREU

CPF *89.***.*47-15

MARIA ANGELA CARDOSO LEDOUX

CPF *93.***.*03-20

LEONILDA APARECIDA SANTANA

CPF *12.***.*20-72

THAIZ CORDOVA DE LIZ

CPF *85.***.*05-04

SIMONE TEIXEIRA DA SILVA MARTINS

CPF *16.***.*74-80

ROSEMAR RODRIGUES

CPF *24.***.*78-19

REMI JOSE BENATO

CPF *46.***.*56-87

OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *19.***.*73-91

MARILIA LUIZA ROCHA

CPF *48.***.*95-70

MAGDA ELIANA FARIAS

CPF *85.***.*82-91

LENEMAR LUCIA PENSO FRAPORTI

CPF *11.***.*06-15

JOSE COSTA DOS REIS

CPF *65.***.*91-68

JANDIRA CELLA TOZZO

CPF *33.***.*19-00

CRISTINA NASCIMENTO QUADROS

CPF *27.***.*64-34

ROSANA APARECIDA FURTADO

CPF *14.***.*41-67

MARLIZE APARECIDA COUTO

CPF *34.***.*24-07

KEULY DARIANA BADEL

CPF *58.***.*31-90

ELISANGELA DE CASTRO REYNALDO RODRIGUES

CPF *29.***.*64-67

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIOVANNI AGUIAR ZASSO

CPF *19.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 13:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 15/04/2025 13:19

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2025 08:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37, 36, 35, 33, 38, 41, 45, 48, 51, 39, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 49 e 50

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/03/2025 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:56

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 25/02/2025 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 16:15

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5071878-16.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ELISANGELA DE CASTRO REYNALDO RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SIMONE TEIXEIRA DA SILVA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSEMAR RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: REMI JOSE BENATO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLENE CABRAL DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILIA LUIZA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA IVANIA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MAGDA ELIANA FARIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LEONILDA APARECIDA SANTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: KEULY DARIANA BADEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSE COSTA DOS REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: THAIZ CORDOVA DE LIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSANA APARECIDA FURTADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLIZE APARECIDA COUTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA ANGELA CARDOSO LEDOUX (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LENEMAR LUCIA PENSO FRAPORTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANDIRA CELLA TOZZO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CRISTINA NASCIMENTO QUADROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/02/2025 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/02/2025 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 26/11/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0404 para GPUB0102)

  • 26/11/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 18:08

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP

  • 22/11/2024 18:08

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA DE CASTRO REYNALDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEULY DARIANA BADEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDA APARECIDA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IVANIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLIZE APARECIDA COUTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA APARECIDA FURTADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA NASCIMENTO QUADROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA CELLA TOZZO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE COSTA DOS REIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENEMAR LUCIA PENSO FRAPORTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA ELIANA FARIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELA CARDOSO LEDOUX. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA LUIZA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE CABRAL DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REMI JOSE BENATO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMAR RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE TEIXEIRA DA SILVA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIZ CORDOVA DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/11/2024 16:47

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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