TJSC - 5005576-27.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 21:40
Baixa Definitiva
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17/04/2025 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 110,69
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17/04/2025 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.300,18
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15/04/2025 16:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 15/04/2025 16:49:44
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15/04/2025 16:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 15/04/2025 16:49:41
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04/04/2025 19:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/04/2025 19:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/04/2025 17:08
Decisão interlocutória
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01/04/2025 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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01/04/2025 14:12
Conclusos para despacho
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24/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/03/2025 07:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC
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20/03/2025 07:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TIM S A
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20/03/2025 07:20
Custas Satisfeitas - Parte: J & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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18/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:36
Decisão interlocutória
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18/03/2025 13:15
Conclusos para decisão
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18/03/2025 13:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE
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12/03/2025 15:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIJC
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12/03/2025 15:02
Transitado em Julgado
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12/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2025 14:18
Juntada de Petição
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11/03/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.193,95
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24/02/2025 19:18
Juntada de Petição
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20/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005576-27.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 502) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RECORRIDO: J & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH YASMIN FONSECA (OAB SC050866) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 20:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 502
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17/10/2024 14:39
Conclusos para decisão
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17/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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17/10/2024 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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15/10/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (19/09/2024). Guia: 8810711 Situação: Baixado.
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27/09/2024 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/09/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8810711, Subguia 4509384 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.318,21
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17/09/2024 13:51
Link para pagamento - Guia: 8810711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4509384&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4509384</a>
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17/09/2024 13:51
Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 8810711 - R$ 1.318,21
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11/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 17:52
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2024 15:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/08/2024 23:22
Conclusos para decisão
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31/07/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
17/06/2024 12:25
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/06/2024 15:16
Expedição de ofício
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05/06/2024 18:44
Despacho
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16/05/2024 13:36
Conclusos para decisão
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13/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2024 15:45
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2024 11:19
Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
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26/03/2024 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2024 15:27
Expedição de ofício
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15/03/2024 15:24
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:19
Concedida em parte a Tutela Provisória
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15/03/2024 11:50
Conclusos para despacho
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14/03/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 19:20
Decisão interlocutória
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16/02/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 101,93
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15/02/2024 12:31
Conclusos para decisão
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15/02/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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