TJSC - 5069881-96.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

KLEBER ROBERTO LOPES ROSA

CPF *86.***.*89-34

Advogados

LEANDRO SCHIEFLER BENTO

OAB: 031025/SC

CPF *09.***.*15-92

ERNESTO BAIAO BENTO

CPF *75.***.*23-72

BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO

OAB: 041939/SC

CPF *66.***.*97-67

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:08

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 16:07

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 17:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 28/04/2025 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/04/2025 16:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KLEBER ROBERTO LOPES ROSA

  • 25/04/2025 08:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/04/2025 08:48

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43, 45 e 47

  • 24/03/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43, 45, 47 e 49

  • 08/03/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/02/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 46, 44 e 48

  • 27/02/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/02/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/02/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:56

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 25/02/2025 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 16:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5069881-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: KLEBER ROBERTO LOPES ROSA ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERMANO PRUDENCIO NETTO DE MORAES INTERESSADO: ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANO INTERESSADO: RHOOMENING SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO INTERESSADO: PATRICK MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO INTERESSADO: ADILSON PAULINO ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR INTERESSADO: RODRIGO LUZ DE MORAES (Espólio) INTERESSADO: PETERSON CRIPPA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI ADVOGADO(A): MELINA FECHINE MODOLON FILETI INTERESSADO: IGNACIO PRUDENCIO NETTO DE MORAES INTERESSADO: GIOVANA PRUDENCIO ABRAHAM NETTO MORAES INTERESSADO: CLEOSMAR FERNANDES ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR INTERESSADO: ROBERTO CARLOS ALVES ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): TALITA DA ROSA IZIDORO INTERESSADO: THIAGO ALCIDES DUARTE ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO INTERESSADO: OSMAR VIEIRA ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES INTERESSADO: VALDOMIRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): DANIELA CANDIDO DE ANDRADE ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/02/2025 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/02/2025 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 21/01/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/01/2025 21:54

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 21:54

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 21:54

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 21:54

    Juntada de Petição

  • 28/12/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 11

  • 16/12/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13

  • 28/11/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 9, 11 e 13

  • 24/11/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 8 e 12

  • 16/11/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/11/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:16

    Concedida a tutela provisória

  • 03/11/2024 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/11/2024 10:09:04). Guia: 9164500 Situação: Baixado.

  • 03/11/2024 10:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 282 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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