TJSC - 5006151-85.2024.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:11
Decisão interlocutória
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10/07/2025 23:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 06/11/2025 15:15
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09/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
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09/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/05/2025 05:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 01/05/2025
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24/04/2025 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
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24/04/2025 12:24
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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21/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006151-85.2024.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO VITOR DE FREITAS MEIRA EDITAL Nº 310071666725 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: JOAO VITOR DE FREITAS MEIRA, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 4 de abril de 2024, por volta das 22h28min, na sede da Associação Floresta Adventure Clube, localizada na Rodovia Senador Henrique da Silveira, s/n, Vila Pscheidt, nesta cidade e comarca de Mafra/SC, o denunciado JOÃO VITOR DE FREITAS MEIRA entrou clandestinamente e contra a vontade tácita dos sócios no imóvel da referida associação.
Na data dos fatos, João Vítor de Freitas Meira entrou, sem autorização e de forma clandestina, na sede da Associação Floresta Adventure Clube quando foi flagrado por associados que confraternizavam no local.
Assim agindo, o denunciado JOÃO VITOR DE FREITAS MEIRA praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 150, § 1º, do Código Penal. É por essa razão que o Ministério Público oferece contra ele a presente denúncia, e, em conformidade com o artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, requer a citação pessoal do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de que, nessa ocasião, seja apresentada resposta à acusação, recebida a exordial e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da ação penal, condenando-se o denunciado e aplicando-se a sanção cabível." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias.
OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 15 dias, na forma da lei. -
12/02/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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11/02/2025 18:40
Expedição de Edital - citação
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11/02/2025 18:37
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 14:44
Recebida a denúncia
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24/01/2025 14:35
Conclusos para despacho
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23/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 03:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 03:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2025 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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12/12/2024 14:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/12/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:07
Despacho
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04/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:03
Distribuído por dependência - Número: 50015807120248240041/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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