TJSC - 5002199-59.2024.8.24.0539

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA

CPF *82.***.*35-53

Advogados

JOAO PAULO MAVIGNIER

OAB: 042237/SC

CPF *15.***.*06-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/05/2025 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 07/05/2025

  • 07/05/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2025 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Devolvo o presente mandado independente de cumprimento, por solicitação do cartório

  • 07/05/2025 14:39

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA)<br/>BNMP: 5002199-59.2024.8.24.0539.18.0004-18<br/>Data do cumprimento: 07/05/2025

  • 07/05/2025 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VALMIR MARTINI

  • 07/05/2025 13:54

    Expedição de Mandado - Plantão - IUPCEMAN

  • 07/05/2025 13:31

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA)<br/>BNMP: 5002199-59.2024.8.24.0539.05.0003-19

  • 07/05/2025 12:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA - DENUNCIADO

  • 07/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 12:35

    Concedida a Liberdade provisória

  • 06/05/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/05/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2025 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 05/05/2025 13:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 05/05/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:57

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 05/05/2025 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 05/05/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 12:10

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 10:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA - DENUNCIADO

  • 05/05/2025 10:50

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017385320258240539/SC referente ao evento 26

  • 03/05/2025 15:04

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA)<br/>BNMP: EV2025.13.00541062-01<br/>Data da audiência de custódia: 03/05/2025

  • 02/05/2025 17:53

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA)<br/>BNMP: 5002199-59.2024.8.24.0539.07.0002-01<br/>Data do cumprimento: 02/05/2025

  • 02/05/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2025 18:17

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA)<br/>BNMP: 5002199-59.2024.8.24.0539.01.0001-19<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 22/04/2041

  • 29/04/2025 18:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/04/2025 18:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/04/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 13:42

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 17/04/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/03/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002199-59.2024.8.24.0539/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA EDITAL Nº 310071693746 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA,  Endereço: Avenida Luiz de Camões, 1280, Casa - Coral - 88523000, Lages/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, GILVANI ANGELA PEDOTT FRANCA infringiu o disposto no artigo 171, caput, do Código Penal (por duas vezes), razão pela qual requer-se o recebimento da presente denúncia, citando-se a ré para que se defenda, prosseguindo-se nos demais termos do processo, inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e a realização do interrogatório judicial, para que, ao final, seja a ré condenada nas sanções legais.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/02/2025 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

  • 12/02/2025 13:19

    Expedição de Edital - citação

  • 11/02/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/02/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 10:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/01/2025 17:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2025 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 27/01/2025 14:56

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/01/2025 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 09:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 21/01/2025 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 21/01/2025 15:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 15/01/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:42

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4

  • 14/01/2025 16:42

    Recebida a denúncia

  • 13/01/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2025 23:17

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01LGS01 para LGS01CR01)

  • 19/12/2024 07:45

    Distribuído por dependência - Número: 50065099520208240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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