14/03/2025 07:17

Baixa Definitiva
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 08:04

Expedição de ofício
10/03/2025 08:02

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 12/02/2025
11/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012286-22.1995.8.24.0008/SC EXECUTADO: EDSON CHAGAS SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

II, do CPC).

Sem custas e sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
10/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
10/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/02/2025 09:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON CHAGAS - EXCLUÍDA
10/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/12/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 20:29

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2024 08:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 10:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/01/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:05

Juntada de íntegra do processo suspenso
30/01/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/01/2021 02:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 02:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/05/2018 18:18

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa n. 03/2018
31/10/2017 17:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBNU17200299774
15/09/2017 17:28

Recebidos os autos
28/07/2017 13:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
26/08/2016 15:34

Recebidos os autos
26/08/2016 14:46

Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 3.016,83, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a
18/11/2013 17:44

Concluso para decisão - BacenJud
18/11/2013 17:19

Aguardando envio para o Juiz
17/10/2013 16:06

Juntada de petição - PE 20/09/2013, às 16:47 h, PGE - Daniela Sieberichs.
27/09/2013 17:18

Recebimento - SAJ
30/08/2013 17:16

Remessa à Fazenda Pública
30/08/2013 17:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública
27/05/2013 17:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública
27/05/2013 17:46

Juntada de mandado - mandado 1
15/05/2013 12:47

Aguardando petição - Aguradando juntada de mandado
26/04/2013 17:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
16/04/2013 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
12/04/2013 12:07

Aguardando cumprimento do mandado
08/04/2013 17:14

Recebimento - SAJ
03/04/2013 18:07

Gabinete do Juiz para assinatura
03/04/2013 12:12

Aguardando envio para o Juiz
11/01/2013 13:42

Aguardando cumprir despacho
09/01/2013 16:15

Juntada de petição - PE - 26/Novembro - Daniela Sieberichs
10/12/2012 18:53

Aguardando petição - Aguardando juntada de petição
10/12/2012 15:18

Recebimento - SAJ
19/11/2012 14:25

Remessa à Fazenda Pública
19/11/2012 14:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/07/2012 19:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/07/2012 19:29

Certificado outros - Certifico que deixei de cumprir, por ora, o r. despacho retro, tendo em vista o lapso decorrido. Certifico ainda que abro vista dos autos ao exequente para que informe o valor atualizado da causa e/ou atualize as informações cadastra
12/12/2011 20:07

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
12/12/2011 20:07

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
13/10/2004 08:40

Despacho outros - Expedir Carta Precatória
11/10/2004 08:56

Recebimento - SAJ
27/09/2002 15:33

Concluso para despacho - SAJ
27/09/2002 09:25

Aguardando envio para o Juiz
20/09/2002 18:58

Juntada de petição
20/09/2002 16:01

Juntada de Ofício
19/09/2002 18:01

Recebimento - SAJ
15/07/2002 18:22

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )
15/07/2002 18:22

Aguardando envio para o Advogado
15/07/2002 10:21

Juntada de carta precatória
12/07/2002 18:02

Recebimento - SAJ
09/11/2001 09:32

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )
09/11/2001 09:32

Aguardando envio para o Advogado
11/10/2001 08:14

Vista à Fazenda Pública
06/09/2001 15:40

Juntada de Ofício
05/09/2001 09:53

Vista à Fazenda Pública
04/09/2001 09:12

Recebimento - SAJ
13/08/2001 14:07

Concluso para despacho - SAJ
13/08/2001 11:02

Aguardando envio para o Juiz
10/08/2001 14:24

Aguardando envio para o Juiz
08/06/2001 17:58

Juntada de carta precatória
06/03/2001 11:08

Aguardando envio para o Juiz
01/03/2001 16:03

Juntada de petição
20/02/2001 13:56

Carga ao Advogado - Dr Alvaro Mondini - fls.123
15/01/2001 09:31

Vista à Fazenda Pública
12/01/2001 14:26

Juntada de Ofício
09/01/2001 17:58

Juntada de Ofício
20/12/2000 17:01

Juntada de AR
30/11/2000 18:24

Aguardando outros
06/06/2000 09:46

Recebimento - SAJ
06/06/2000 09:17

Processo redistribuído por direcionamento
06/06/2000 09:17

Redistribuição de processo - saída
25/05/2000 17:02

Aguardando outros
25/05/2000 14:55

Recebimento - SAJ
17/04/2000 13:31

Concluso para despacho - SAJ
14/04/2000 14:37

Aguardando envio para o Juiz
21/03/2000 17:32

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2000 15:30

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2000 15:19

Recebimento - SAJ
13/03/2000 13:55

Processo redistribuído por direcionamento
13/03/2000 13:55

Redistribuição de processo - saída
02/03/2000 16:54

Aguardando outros
26/11/1999 08:44

Carga ao Advogado - DR. ALVARO MONDINI
04/10/1999 10:21

Vista à Fazenda Pública - sobre certidão do sr. oficial de justiça
01/07/1999 11:45

Mandado emitido
22/06/1999 13:15

Mandado emitido
17/05/1999 17:00

Certificado outros - Remetido ao Cartorio Anexo da Fazenda Estadual - aguardando outros expedir mandado / pilha 01
17/05/1999 10:37

Aguardando outros
08/04/1999 16:35

Concluso para despacho - SAJ
04/08/1998 11:25

Vista à Fazenda Pública
19/05/1998 11:32

Aguardando outros
23/03/1998 09:04

Aguardando outros - Expedir mandado
18/03/1998 16:09

Concluso para despacho - SAJ
06/05/1997 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO 627/95 CLS 27/06/96
18/12/1995 00:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035700-69.2024.8.24.0000

Rafael Andre Rossi Vieira

Cristina Andrea Rossi Vieira

Advogado: Anderson Nazario

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0045239-20.1987.8.24.0008

Editora e Grafica Odorizzi LTDA

Leonardo Jose Zipf

Advogado: Cintia Beatriz Radtke Wolff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/03/1987 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001122-96.2024.8.24.0027

Mirian Sehnem

54.021.229 Malena Pinheiro Marques

Advogado: Rafael Luciano Busarello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5077554-43.2024.8.24.0000

Gerson de Borba Dias

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Advogado: Eduardo de Borba Garcia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0003201-75.1996.8.24.0008

Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.

Ivan Probst

Advogado: Luiz Ernesto Raymundi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/1996 00:00

Exibir Processo