TJSC - 5017837-46.2024.8.24.0018
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50109224420258240018
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2025 15:18
Juntada de Petição
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25/03/2025 14:55
Baixa Definitiva
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25/03/2025 14:54
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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25/03/2025 06:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV
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25/03/2025 06:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GEDIVALDO GERSON MACHADO
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25/03/2025 06:14
Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE
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24/03/2025 18:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE
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24/03/2025 18:21
Transitado em Julgado
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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11/02/2025 00:00
Edital
Monitória Nº 5017837-46.2024.8.24.0018/SC AUTOR: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A): FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A): MATHEUS GUILHERME NUNES (OAB SC068349) ADVOGADO(A): EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) RÉU: GEDIVALDO GERSON MACHADO EDITAL PLATAFORMA Prazo do edital: 20 dias.
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Dispositivo sentença ev50: 1.
A parte autora apresentou documento escrito sem eficácia de título executivo e a parte requerida foi citada para pagamento ou oferecimento dos embargos monitórios.
Quedou-se inerte, todavia (EV47).2.
Declaro constituído de pleno direito, em favor da parte autora, título executivo judicial, o que faço com fundamento no art. 701, §2º do Código de Processo Civil, no importe indicado na petição inicial (R$16.095,17), atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a contar do vencimento estampado no(s) título(s), conforme art. 397 do Código Civil.3.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.4.
Nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial."5.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.951.656/RS decidiu que a intimação de réu revel sem procurador constituído nos autos deve ocorrer por meio de publicação no diário de justiça, sob pena de nulidade.6.
Cito: RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA.
REVELIA.
RÉUS QUE NÃO TINHAM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA APENAS POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO RESPECTIVO TRIBUNAL.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 346 DO CPC/2015 E 5º DA LEI 11.419/2006.
REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO PROVIDO.1.
A questão posta à discussão no presente recurso especial consiste em saber, a par da existência de negativa de prestação jurisdicional, se é necessário ou não a publicação no diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico com réu revel sem advogado constituído nos autos.2.
Depreende-se do acórdão recorrido que todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram devidamente analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual afasta-se a apontada negativa de prestação jurisdicional.3.
Nos termos do art. 346 do CPC/2015, "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".
Logo, exige-se a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior.4.
O art. 5º, caput e § 1º, da Lei n. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, determina que "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico", consignando, ainda, que "Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização".5.
Dessa forma, ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica, situação, contudo, não verificada nos autos.6.
Recurso especial provido.(REsp n. 1.951.656/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 10/2/2023.)7.
Destarte, intime-se a parte requerida acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte "dispositivo" transcrito na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/02/2025 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
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10/02/2025 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
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08/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/12/2024 15:35
Intimação por Edital
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18/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:26
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 14:25
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2024 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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01/11/2024 19:00
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 19:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9111707, Subguia 4677698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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25/10/2024 17:32
Link para pagamento - Guia: 9111707, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4677698&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4677698</a>
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25/10/2024 17:32
Juntada - Guia Gerada - UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE - Guia 9111707 - R$ 27,12
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22/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 18:57
Expedição de ofício - 1 carta
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07/10/2024 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 18:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 10/09/2024 14:52:31)
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24/09/2024 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 10/09/2024 14:52:34)
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2024 22:25
Juntada de Petição
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09/09/2024 22:25
Juntada de Petição
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09/09/2024 22:25
Juntada de Petição
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09/09/2024 22:25
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8680803, Subguia 4437309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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30/08/2024 09:52
Link para pagamento - Guia: 8680803, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4437309&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4437309</a>
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30/08/2024 09:52
Juntada - Guia Gerada - UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE - Guia 8680803 - R$ 27,12
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26/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
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09/08/2024 17:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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08/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8478373, Subguia 4327697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,75
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02/08/2024 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8478373, Subguia 4327697
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02/08/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE - Guia 8478373 - R$ 27,75
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31/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2024 13:00
Expedição de ofício - 1 carta
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01/07/2024 16:21
Determinada a citação
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25/06/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8140030, Subguia 4158544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 486,93
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17/06/2024 13:02
Conclusos para despacho
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17/06/2024 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8140030, Subguia 4158544
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17/06/2024 10:49
Juntada - Guia Gerada - UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE - Guia 8140030 - R$ 486,93
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17/06/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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