TJSC - 5042210-35.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:24
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
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01/09/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2025 12:23
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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28/08/2025 17:10
Recebidos os autos do STJ
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30/05/2025 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042210352023824000020250530141557
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30/05/2025 14:06
Juntada de Certidão
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5042210-35.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO TRINDADE XIVADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)AGRAVADO: CHAVES E MARAN ADVOGADOSADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381)ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)INTERESSADO: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVESADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARANINTERESSADO: VITOR LUIZ MICHELONADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: SERGIO JOSE BRUGNAGOADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: ROSANI APARECIDA TOSATTI ARNHOLDT MICHELONADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: MAX BAYER GOMESADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: MARIA ELDA DALL AGNOLADVOGADO(A): GERUSA COELHO DONADEL DALL AGNOLADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOLINTERESSADO: JAIME ASSIS CORDEIROADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: HELIO FREITAS PISSURNOADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: CLAUDIO ESTEVAO DE OLIVEIRA GLADZIKADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: CINARA PIEREZAN DE ARAGAOADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: SUZANA ZULPO PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: SIMONE OLIVEIRA ANTONINI SAVASADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: SERGIO CABRALADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: SANDRA REGINA BOUSONADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: RENATO DE SOUZA SAVASADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: RAQUEL MACHADO DELFINO PISSURNOADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: MARINA MARTINELLI DUARTEADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: MARIA SALETE CISESKI DE COSTAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: JORGE LUIZ AZEVEDO GORGENADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: IVANIA BATISTA FERREIRA GORGENADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: ITACIR DALL AGNOLADVOGADO(A): GERUSA COELHO DONADEL DALL AGNOLADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOLINTERESSADO: GILBERTO PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: ELOAH NELLY BEHEREGARAY KAPLANADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: CLAUDIA REGINA ROCHA CABRALADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: CLAIDE LEITE CORDEIROADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: CARLOS CASTILHO WOLLFADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULAINTERESSADO: ADEMAR DE COSTAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA DESPACHO/DECISÃO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRINDADE XIV interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 108, RECESPEC1).
Quanto à primeira controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, do Código de Processo Civil, no que concerne à "omissão do Julgador quanto a questão do cerceamento de defesa e quanto a necessidade de suspensão do processo até a efetiva regularização processual" (p. 8) Quanto à segunda controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 231, §1º, 313, §2º, I, 689 e 1.023, §2º do Código de Processo Civil, no que concerne à falta de prévia intimação do recorrente para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração que foram acolhidos com efeitos infringentes, bem como sobre a necessidade de "suspensão do processo para regularização processual, diante da ocorrência de falecimento de três dos Executados" (p. 16).
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, verifica-se, em juízo preliminar, a presença dos requisitos necessários à admissão do recurso especial com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em razão da alegada violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. A decisão recorrida é proveniente de última instância; o recurso foi interposto tempestivamente, com preparo regular; há adequada representação processual; e a matéria foi devidamente prequestionada.
Em resumo, a parte recorrente alegou, por meio de embargos declaratórios, a existência de vício no acórdão, destacando a omissão do Colegiado ao deixar de se manifestar sobre o fato de (evento 64, EMBDECL1): "não ter sido observado pelo juízo de piso a disposição constante no Art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, no que concerne a intimação da parte para apresentação de contrarrazões, considerando que os Embargos de Declaração apresentados no feito de origem pela parte ora Embargada teriam efeitos modificativos da decisão." Apesar de instado a se manifestar, o órgão colegiado quedou-se silente, conforme se depreende do seguinte excerto do acórdão dos aclaratórios (evento 72, RELVOTO1): No caso em exame, verifico que inexiste qualquer vício a ser sanado na decisão colegiada, porquanto os fundamentos que ensejaram o desprovimento do recurso foram expostos com clareza no acórdão do evento 31.
A decisão não foi omissa e enfrentou diretamente a tese de cerceamento de defesa aventada pela agravante, senão extraio: Insurge-se o agravante contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, assim considerou: "a regularização e sucessão processual para o espólio dos executados falecidos Maria Salete Ciseski de Costa, Max Bayer Gomes e Sandra Regina Bouson não prejudicará o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação aos demais executados, não havendo razão para a suspensão da execução, nem óbice ao prosseguimento expropriatório em face dos demais devedores solidários, também executados." (evento 85, DESPADEC1).
Requer o agravante, portanto, que o processo seja suspenso integralmente, sob o argumento de cerceamento de defesa.
Razão, contudo, não lhe assiste.
O cumprimento de sentença que tramita na origem diz respeito à cobrança de honorários advocatícios em que os executados foram condenados, de forma solidária, em impugnação por excesso de execução.
Nesse contexto, pode o credor exigir o crédito de devedores de forma reunida ou isolada, sem que a ausência de um executado influencie na tramitação da lide em relação ao outro.
Isso porque, a hipótese é a de litisconsórcio facultativo, conforme delineado pelo art. 113 do CPC: Art. 113.
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Sobre o assunto, leciona Cristiano Imnhof: 1.
Litisconsórcio.
No que consiste.
Espécies. [...] O litisconsórcio nada mais é do que a pluralidade de autores ou réus, ou seja, sempre que duas ou mais pessoas litigarem em conjunto, ativa ou passivamente, haverá um processo litisconsorcial.
De acordo com Athos Gusmão Carneiro, "a relação processual mais simples forma-se com apenas um autor e um réu nos polos processuais.
Mas é comuníssimo o litisconsórcio, isto é, que na relação estejam presentes mais de um autor ou mais de um réu, e isso em virtude de os interesses plurais sobre o bem da vida, objeto da demanda, serem interesses em comunhão ou em conexão, ou em posição de afinidade por pontos comuns de fato ou de direito" (CARNEIRO, Athos Gusmão.
Intervenção de Terceiros, 17ª ed.
Editora Saraiva, São Paulo: 2008, p. 07).
Humberto Theodoro Júnior, de forma didática, assim classifica o litisconsórcio: "Quanto às consequências do litisconsórcio sobre o processo, há possibilidade de classificações sob dois ângulos diferentes: (a) conforme possam ou não as partes dispensar ou recusar a formação da relação processual plúrima, o litisconsórcio classifica-se em (i) necessário: o que não pode ser dispensado, mesmo com o acordo geral dos litigantes; (ii) facultativo: o que se estabelece por vontade das partes e que se subdivide em irrecusável ou recusável.
O primeiro, quando requerido pelos autores, não pode ser recusado pelos réus.
O segundo admite rejeição pelos demandados; (b) do ponto de vista da uniformidade da decisão perante os litisconsortes, classifica-se em (i) unitário (especial): que ocorre quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes; e (ii) não unitário (comum): que se dá quando a decisão, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes (Curso de Direito Processual Civil, Vol.
I, 56ª ed., pp. 334/335). (IMHOF, Cristiano.
Novo código de processo civil comentado. 2. ed. rev., aum. e atual.
São Paulo: BookLaw, 2016, p. 203).
E, ainda, acrescem Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: Comunhão de direitos e obrigações.
Normalmente é o direito material que determina a existência da comunhão de direitos ou obrigações.
No caso da solidariedade (CC 264 et seq.), há sempre comunhão entre os credores ou devedores solidários.
Outros casos de comunhão são, por exemplo, os derivados de fiança sem reserva (CC 829), do condomínio tradicional do direito civil (copropriedade), da composse, do casamento, da sociedade civil etc. (Cometários ao Código de Processo Civil.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 512).
Diante dessa realidade, o óbito dos devedores Maria Salete Ciseski de Costa, Max Bayer Gomes e Sandra Regina Bouson e a consequente pendência de regularização processual em relação a eles não prejudica o prosseguimento da demanda quanto aos demais demandados.
Nesse sentido, a propósito, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
FALECIMENTO DE UM DOS DEVEDORES.
SUSPENSÃO.
PENHORA.
NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE.
POSSIBILIDADE.- Havendo litisconsórcio passivo em ação de execução, o falecimento de um dos devedores não obsta o prosseguimento do processo em relação aos demais.- É possível que a constrição recaia sobre numerário do devedor depositado em instituição financeira, sem que isso implique em afronta ao princípio da menor onerosidade da execução.
Precedentes.
Recurso especial não conhecido.(REsp n. 616.145/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1/9/2005, DJ de 10/10/2005, p. 359.)(grifos acrescidos) Esta Corte, a propósito, não destoa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO.
DECISÃO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGOU EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERIDOS, TENDO EM VISTA O SEU ÓBITO.
PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA QUANTO AO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Quando presente a responsabilidade solidária, podem os litisconsortes ser acionados em litisconsórcio facultativo (CPC, art. 46, I); não se trata, pois, de litisconsórcio necessário (CPC, art. 47), de forma que não se exige que o autor da ação civil pública acione a todos os responsáveis, ainda que o pudesse fazer" (MAZZILLI, Hugo Nigro.
A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 19ª ed., São Paulo: Ed.
Saraiva, 2006, p. 148). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0123379-13.2015.8.24.0000, de São José, rel.
Des.
Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-08-2017, grifou-se). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017109-98.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2020).
E: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
RECURSO DOS EXCIPIENTES. 1.
AVENTADA ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INVENTÁRIO ENCERRADO.
PRESENÇA DE BENS A PARTILHAR.
ALEGADA EXTINÇÃO DO ESPÓLIO.
DESCABIMENTO.
SOBREPARTILHA.
LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO REPRESENTADO PELA VIÚVA INVENTARIANTE.
TESE RECHAÇADA. [...] 3.
PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO DESDE A MORTE DO EXCEPTO. ÓBITO APÓS A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE COBRANÇA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
PRESENÇA DE LITISCONSORTES EM TODO O FEITO.
EXEGESE DO ART. 509, DO CPC.
RECLAMO DESPROVIDO NO PONTO. "4.
A não observância do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil, que determina a suspensão do processo a partir da morte da parte, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados. 5.
Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se decreta nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief)." (STJ, AR n. 3.743, rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 02.12.2013). 4.
NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: 4.1.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS FIADORES.
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.
POSSIBILIDADE DE O CREDOR PROMOVER A COBRANÇA CONTRA O DEVEDOR OU CONTRA OS FIADORES.
TESE RECHAÇADA. "Na execução, quando há pluralidade de devedores, sendo facultativo o litisconsórcio, a falta de citação de alguns coexecutados não obsta o prosseguimento do feito relativamente aos que foram citados." (STJ, AgRg no REsp 466.498/DF, rel.
Min.
Vasco Della Giustina, j. em 17.11.2009). [...] RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018137-2, da Capital, rel.
Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Assim, mantém-se a decisão incólume.
Diante dos argumentos expostos, nítida é a intenção do embargante de rediscutir a matéria, na tentativa de adequá-la ao seu entendimento, o que, como visto, é inviável pela via estreita dos embargos de declaração. (Grifos no original).
Na situação sob exame, em juízo prévio de admissibilidade, não é possível vislumbrar a análise da questão pertinente ao cerceio de defesa decorrente da falta de intimação da parte contrária, antes de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos na origem. É remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: [...] 2.
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 3. Deve ser reconhecida a violação do art. 1.022 do NCPC quando não há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1184556, rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 25-5-2021, grifei).
Ademais: "A existência de omissão e/ou contradição relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo Tribunal local, caracteriza violação do art. 1.022 do NCPC, sendo necessária a remessa dos autos à Corte estadual para sanar o vício apontado" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.278.203/RJ, rel. Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 30-10-2023).
Diante dessa situação, é apropriado admitir o recurso para que seja encaminhado à instância superior.
Por conseguinte, dispensável a análise das demais teses, que serão devolvidas integralmente à apreciação do STJ.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o recurso especial do evento 108, RECESPEC1 e determino a sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se. -
19/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
16/05/2025 17:28
Recurso Especial Admitido
-
28/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 85, 90 e 97
-
26/03/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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26/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 16:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 96, 93, 87, 84, 80, 77, 99, 98, 95, 94, 92, 91, 89, 88, 86, 83, 82, 79, 78, 75, 81, 101, 102, 100 e 103
-
26/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 728979, Subguia 148708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
17/03/2025 10:57
Link para pagamento - Guia: 728979, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148708&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148708</a>
-
17/03/2025 10:57
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO TRINDADE XIV - Guia 728979 - R$ 242,63
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
-
19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
-
18/02/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 44, 49 e 56
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042210-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO TRINDADE XIV ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) AGRAVADO: CHAVES E MARAN ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) INTERESSADO: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN INTERESSADO: VITOR LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SERGIO JOSE BRUGNAGO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ROSANI APARECIDA TOSATTI ARNHOLDT MICHELON ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MAX BAYER GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MARIA ELDA DALL AGNOL ADVOGADO(A): GERUSA COELHO DONADEL DALL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOL INTERESSADO: JAIME ASSIS CORDEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: HELIO FREITAS PISSURNO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CLAUDIO ESTEVAO DE OLIVEIRA GLADZIK ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CINARA PIEREZAN DE ARAGAO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SUZANA ZULPO PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SIMONE OLIVEIRA ANTONINI SAVAS ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SERGIO CABRAL ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SANDRA REGINA BOUSON ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: RENATO DE SOUZA SAVAS ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: RAQUEL MACHADO DELFINO PISSURNO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MARINA MARTINELLI DUARTE ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MARIA SALETE CISESKI DE COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: JORGE LUIZ AZEVEDO GORGEN ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: IVANIA BATISTA FERREIRA GORGEN ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ITACIR DALL AGNOL ADVOGADO(A): GERUSA COELHO DONADEL DALL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOL INTERESSADO: GILBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ELOAH NELLY BEHEREGARAY KAPLAN ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA ROCHA CABRAL ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CLAIDE LEITE CORDEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CARLOS CASTILHO WOLLF ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ADEMAR DE COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
31/01/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/01/2025 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
29/01/2025 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0302
-
28/01/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37, 38, 39, 36, 62, 40, 59, 55, 52, 46, 43, 61, 60, 58, 57, 54, 53, 51, 50, 48, 47, 45, 42 e 41
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
-
17/12/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI
-
17/12/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 09:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/12/2024 09:45
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
12/12/2024 14:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042210-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO TRINDADE XIV ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) AGRAVADO: CHAVES E MARAN ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) INTERESSADO: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN INTERESSADO: VITOR LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SERGIO JOSE BRUGNAGO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ROSANI APARECIDA TOSATTI ARNHOLDT MICHELON ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MAX BAYER GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MARIA ELDA DALL AGNOL ADVOGADO(A): GERUSA COELHO DONADEL DALL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOL INTERESSADO: JAIME ASSIS CORDEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: HELIO FREITAS PISSURNO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CLAUDIO ESTEVAO DE OLIVEIRA GLADZIK ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CINARA PIEREZAN DE ARAGAO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SUZANA ZULPO PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SIMONE OLIVEIRA ANTONINI SAVAS ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SERGIO CABRAL ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: SANDRA REGINA BOUSON ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: RENATO DE SOUZA SAVAS ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: RAQUEL MACHADO DELFINO PISSURNO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MARINA MARTINELLI DUARTE ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: MARIA SALETE CISESKI DE COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: JORGE LUIZ AZEVEDO GORGEN ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: IVANIA BATISTA FERREIRA GORGEN ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ITACIR DALL AGNOL ADVOGADO(A): GERUSA COELHO DONADEL DALL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL DALL AGNOL INTERESSADO: GILBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ELOAH NELLY BEHEREGARAY KAPLAN ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA ROCHA CABRAL ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CLAIDE LEITE CORDEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: CARLOS CASTILHO WOLLF ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ADEMAR DE COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
29/11/2024 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15
-
05/03/2024 16:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0302
-
05/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/02/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/02/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
06/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3
-
06/12/2023 17:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/07/2023 10:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
-
17/07/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/07/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELDA DALL AGNOL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/07/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR DALL AGNOL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/07/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHAVES E MARAN ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/07/2023 18:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP
-
14/07/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/07/2023). Guia: 5994767 Situação: Baixado.
-
13/07/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5994767 Situação: Em aberto.
-
13/07/2023 15:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.Número: 50083711920238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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