TJSC - 5072281-83.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON AIRTON DA SILVA

CPF *72.***.*78-08

Advogados

GUILHERME JANNIS BLASI

OAB: 028700/SC

CPF *50.***.*81-92

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:57

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 10:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 28/03/2025 10:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/03/2025 10:19

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 28/03/2025 10:19

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON AIRTON DA SILVA

  • 27/03/2025 18:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/03/2025 18:07

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/01/2025 18:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/01/2025 18:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/01/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 30/01/2025 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2025 14:22

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5072281-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA IMPETRANTE: ANDERSON AIRTON DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME JANNIS BLASI (OAB SC028700) IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 07/01/2025 22:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 07/01/2025 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/01/2025 21:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 200

  • 20/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2024 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 18/12/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/12/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 666674, Subguia 131496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

  • 14/11/2024 16:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/11/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 14/11/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2024 14:45

    Link para pagamento - Guia: 666674, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131496&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131496</a>

  • 14/11/2024 14:45

    Juntada - Guia Gerada - ANDERSON AIRTON DA SILVA - Guia 666674 - R$ 36,27

  • 14/11/2024 13:10

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 14/11/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 19:57

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 13/11/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 19:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 13/11/2024 19:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 665017, Subguia 131037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,00

  • 12/11/2024 14:03

    Link para pagamento - Guia: 665017, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131037&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131037</a>

  • 12/11/2024 14:03

    Juntada - Guia Gerada - ANDERSON AIRTON DA SILVA - Guia 665017 - R$ 840,00

  • 12/11/2024 14:03

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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