TJSC - 5016124-25.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016124252023824003320250904172520
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04/09/2025 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 10:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/09/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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11/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/05/2025 13:29
Recurso Especial não admitido
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16/05/2025 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 10:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/02/2025 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5016124-25.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/01/2025 21:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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26/11/2024 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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26/11/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2024 16:02
Juntada de Petição
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26/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:05
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
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24/09/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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24/09/2024 15:17
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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09/09/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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27/06/2024 16:36
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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26/06/2024 14:54
Juntada de Petição
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24/05/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/05/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/05/2024 18:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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