TJSC - 5039680-75.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:18
Baixa Definitiva
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08/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 13:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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08/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte LUCIANA WECK, Guia 10830271, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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08/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANA WECK - Guia 10830271 - R$ 28,13
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08/07/2025 13:23
Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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07/07/2025 17:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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07/07/2025 16:59
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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19/06/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5039680-75.2022.8.24.0038/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e período descrito na inicial e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídos valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora aplicados em 1% (um por cento) ao mês até 29-8-2024 e pela taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir de 30-8-2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024 (TJSC, Quarta Câmara de Direito Comercial, AC 5070989-91.2024.8.24.0023, rel.
Des.
José Carlos Carstens Kohler, j. 1º-4-2025).
Indefiro a gratuidade da justiça e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
16/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/06/2025 09:26
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/05/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/02/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2025
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06/02/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5039680-75.2022.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: LUCIANA WECK EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANA W. , CPF: 866xxxxxx91.
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 12:23
Expedição de Edital - citação
-
27/01/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 19:38
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/11/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9098560, Subguia 4742352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,33
-
18/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
-
11/11/2024 20:29
Link para pagamento - Guia: 9098560, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4742352&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4742352</a>
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07/11/2024 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9098560, Subguia 4669982
-
07/11/2024 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Link para pagamento - 24/10/2024 13:55:25)
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30/10/2024 16:16
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
24/10/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 9098560 - R$ 36,27
-
24/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2024 17:52
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
12/09/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2024 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2024 10:01
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
31/05/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7972016, Subguia 4075957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
22/05/2024 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7972016, Subguia 4075957
-
22/05/2024 16:53
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7972016 - R$ 36,27
-
22/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/05/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
29/04/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
07/02/2024 20:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/01/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7071373, Subguia 3643666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
09/01/2024 10:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7071373, Subguia 3643666
-
09/01/2024 10:33
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7071373 - R$ 34,81
-
09/01/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/01/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/01/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
-
04/12/2023 19:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/11/2023 16:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6857323, Subguia 3536715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
21/11/2023 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6857323, Subguia 3536715
-
21/11/2023 15:19
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6857323 - R$ 34,81
-
21/11/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/11/2023 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2023 10:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/09/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6433155, Subguia 3332766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
18/09/2023 11:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6433155, Subguia 3332766
-
18/09/2023 11:17
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6433155 - R$ 34,81
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18/09/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/09/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
30/08/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARION RENKEN
-
30/08/2023 11:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/08/2023 17:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Motivo: O mandado não tem indicação de número.
-
21/08/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BIANA SPEZIA
-
21/08/2023 16:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/05/2023 11:07
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
19/04/2023 15:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5222599, Subguia 2820865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,13
-
13/04/2023 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5222599, Subguia 2820865
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30/03/2023 02:34
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5222599, Subguia 2733533
-
16/03/2023 09:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5222599, Subguia 2733533
-
16/03/2023 09:27
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5222599 - R$ 40,99
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16/03/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2023 15:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/12/2022 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4806964, Subguia 2527679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
-
16/12/2022 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4806964, Subguia 2527679
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16/12/2022 15:53
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4806964 - R$ 32,88
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16/12/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/12/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2022 09:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/09/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4205266, Subguia 2246183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
-
13/09/2022 11:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4205266, Subguia 2246183
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13/09/2022 11:34
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4205266, Subguia 2237960
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09/09/2022 15:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4205266, Subguia 2237960
-
08/09/2022 11:04
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4205266 - R$ 291,15
-
08/09/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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