13/03/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50052268320258240064
28/02/2025 19:40

Baixa Definitiva
27/02/2025 02:55

Transitado em Julgado
21/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025
06/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023599-02.2024.8.24.0064/SC RÉU: ALINE NARA DA SILVA SOUZA SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER o pedido formulado na petição inicial por MARIA A.

PEREIRA OPTICA LTDA em desfavor de ALINE NARA DA SILVA SOUZA, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do débito, que perfaz a quantia total de R$ 1.525,92 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos, sobre o qual deverá incidir tão somente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), desde o vencimento, conforme parágrafo único, do art. 389, e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
04/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/02/2025 08:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 26 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 04/02/2025 08:58:06
04/02/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - 04/02/2025 08:58:05)
04/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
21/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
09/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 05/11/2024 09:30. Refer. Evento 7
05/11/2024 09:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/10/2024 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 16:52

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2024 16:50

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 05/11/2024 09:30
30/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:43

Determinada a citação
18/09/2024 20:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/09/2024 20:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OPTICA T. MONDADORI LTDA - EPP. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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