TJSC - 5017347-40.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 18:13
Baixa Definitiva
-
08/08/2025 12:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
-
08/08/2025 12:54
Custas Satisfeitas - Parte: OLAVO LUIZ GIRARDI DIAS
-
08/08/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIA KOCH, Guia 11082460, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5804858&modulo=A&u
-
08/08/2025 12:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCIA KOCH - Guia 11082460 - R$ 1.193,25
-
08/08/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte KARINA KOCH, Guia 11082458, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5804857&modulo=A&u
-
08/08/2025 12:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KARINA KOCH - Guia 11082458 - R$ 1.193,25
-
08/08/2025 12:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 24/02/2025 11:20:49)
-
31/07/2025 17:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
-
28/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PACJC
-
28/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
26/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
07/07/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9845808, Subguia 5591706
-
07/07/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 23/06/2025 13:50:50)
-
04/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017347-40.2024.8.24.0045/SC RECORRENTE: MARCIA KOCH (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO JACOB BRAGA (OAB MG104992)RECORRENTE: KARINA KOCH (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO JACOB BRAGA (OAB MG104992) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso inominado em que o preparo não foi recolhido (eventos 38 e 68). 2.
Estabelece o art. 932, III, do Código de Processo Civil: Art. 932.
Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Além disso, de acordo com o art. 42, parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/1995: Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Na espécie, o pedido de gratuidade foi indeferido, e o prazo de 48 para recolhimento da taxa recursal decorreu (em branco) no dia 28/06/2025 (eventos 60 e 68). 3.
Por tais razões, nego seguimento ao recurso por deserção, condenando as recorrentes em custas.
Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a ausência de apresentação de contrarrazões.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolvam-se à origem -
02/07/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:54
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
30/06/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
25/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
24/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017347-40.2024.8.24.0045/SCRECORRENTE: MARCIA KOCH (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO JACOB BRAGA (OAB MG104992)RECORRENTE: KARINA KOCH (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO JACOB BRAGA (OAB MG104992)DESPACHO/DECISÃO3.
Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade, determinando a intimação das recorrentes para, em 48 horas, recolher o preparo (taxa recursal e custas processuais finais), sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7o, do CPC. -
23/06/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA KOCH. Justiça gratuita: Indeferida.
-
23/06/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA KOCH. Justiça gratuita: Indeferida.
-
23/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 11:25
Gratuidade da justiça não concedida
-
10/06/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
09/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:48
Decisão interlocutória
-
17/03/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/03/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9845808, Subguia 5099820
-
10/03/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 24/02/2025 11:20:51)
-
26/02/2025 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/02/2025
-
26/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 25/02/2025 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2025
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017347-40.2024.8.24.0045/SC RÉU: OLAVO LUIZ GIRARDI DIAS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 38 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 18/02/2025 e término em 05/03/2025, tendo sido protocolado em 24/02/2025.
CERTIFICO, AINDA, que: (x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.
Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021). -
24/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 9845808 Situação: Em aberto.
-
24/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
11/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/02/2025
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/02/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
07/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 17:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
05/02/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
03/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017347-40.2024.8.24.0045/SC RÉU: OLAVO LUIZ GIRARDI DIAS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
30/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
-
30/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
30/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 15:55
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 17
-
30/01/2025 15:55
Julgado improcedente o pedido
-
18/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 10:30
Juntada de Petição
-
19/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
19/09/2024 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/09/2024 16:07
Determinada a citação
-
19/09/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/09/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 16:32
Determinada a intimação
-
06/09/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027687-64.2024.8.24.0038
Priscila Paula Bertol
Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvol...
Advogado: Gabriel Ribeiro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/10/2024 12:30
Processo nº 5109561-48.2023.8.24.0930
Priscila Regina de Oliveira
Banco Pan S.A.
Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2025 09:40
Processo nº 5109561-48.2023.8.24.0930
Priscila Regina de Oliveira
Banco Pan S.A.
Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2023 14:32
Processo nº 5001516-33.2024.8.24.0018
Pottencial Seguradora S.A.
Silvana Antonia de Oliveira
Advogado: Edson Luiz Parisi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/11/2024 15:28
Processo nº 5001516-33.2024.8.24.0018
Silvana Antonia de Oliveira
Pottencial Seguradora S.A.
Advogado: Marcelo Moreira Ribeiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/01/2024 17:01