TJSC - 5027687-64.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:10
Juntada de Petição
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15/04/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/02/2025 12:00
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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17/02/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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17/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 11:07
Determinada a intimação
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14/02/2025 15:43
Juntada de Petição
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13/02/2025 13:08
Juntada de Petição
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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30/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5027687-64.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: PRISCILA PAULA BERTOL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO (OAB SC061900) ADVOGADO(A): FILIPE RIBEIRO (OAB SC050439) ADVOGADO(A): THIAGO BILIK DOMINGOS (OAB SC069064) ADVOGADO(A): MARCOS DE BITENCOURT (OAB SC067964) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB RJ146180) ADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB RJ131262) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/01/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/01/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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27/01/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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27/01/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/01/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2025 11:57
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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10/01/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2025 11:57
Vista ao MP
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09/01/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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19/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2024 17:14
Juntada de Petição
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18/11/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 14:05
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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08/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2024 14:05
Vista ao MP
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08/11/2024 13:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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08/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/11/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/10/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 22:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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07/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 22:27
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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07/10/2024 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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07/10/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (27/08/2024). Guia: 8651349 Situação: Baixado.
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07/10/2024 12:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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