05/08/2025 18:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO PEREIRA - CONDENADO
30/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
23/07/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:30

Despacho
22/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
07/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50005458920258240575
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000006-43.2023.8.24.0010/SC ACUSADO: ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIORADVOGADO(A): PAULO RICARDO ROSA NORONHA (OAB SC049428)ACUSADO: CARLOS EDUARDO PEREIRAADVOGADO(A): WELLITON GALVANI TROES (OAB SC064130)ADVOGADO(A): CINTHIA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC062625) DESPACHO/DECISÃO 1.

REVOGO a decisão do evento 177.1, pois o réu Carlos Eduardo Pereira já foi intimado da sentença condenatória no evento 111.2. 2.

Observo que a sentença do evento 82.1 (sobre a qual o réu foi intimado) determinou a devolução do telefone celular apreendido.

Em momento posterior, foi infrutífera a tentativa de intimação do réu para devolução do referido objeto (eventos 155.1 e 165.1), sobrevindo informação de que ele se encontra foragido do sistema prisional (evento 175.1).

Assim, embora em tese haja possibilidade de restituição do bem apreendido, não se mostra razoável onerar o Poder Judiciário com diligências e atos para promover a restituição, sobretudo em razão do significativo lapso temporal decorrido desde a apreensão sem que houvesse reclamação do proprietário/possuidor, o que faz presumir o desinteresse na restituição.

Considerando a utilização para fins pessoais e a grande quantidade de informações sigilosas/privadas contidas em aparelhos celulares, diante da preocupação com a preservação da intimidade das pessoas, bem como considerando a velocidade com a qual se tornam obsoletos e, portanto, perdem valor de revenda, DETERMINO que o telefone celular seja destinado à Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, para uso, inclusive de suas peças, nas atividades desempenhadas pelo órgão, após limpeza total dos dados, sob pena de responsabilidade. 3.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo.
13/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:07

Despacho
12/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:53

Despacho
20/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.811,71
10/04/2025 14:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 10/04/2025 14:11:15
08/04/2025 21:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
08/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:34

Despacho
04/04/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
04/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:05

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/03/2025 18:31

Expedição de Alvará
24/03/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição
13/12/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
02/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:05

Expedição de ofício
02/12/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 16:32

Juntado(a)
11/11/2024 19:00

Juntado(a)
11/11/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (CARLOS EDUARDO PEREIRA) BNMP: 5000006-43.2023.8.24.0010.15.0003-21 Tipo de Pena: Originária
17/10/2024 17:13

Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS EDUARDO PEREIRA Data: 08/03/2024
17/10/2024 17:03

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/10/2024 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO PEREIRA - CONDENADO - PRESO
17/10/2024 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR - ABSOLVIDO
17/10/2024 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição - CARLOS EDUARDO PEREIRA (SC064130 - WELLITON GALVANI TROES)
29/04/2024 13:42

Juntado(a)
23/04/2024 13:39

Juntada de Petição
19/03/2024 03:24

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50000064320238240010/TJSC
18/03/2024 14:12

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BONCR -> TJSC
12/03/2024 13:11

Juntado(a)
12/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/11/2023 11:27

Despacho
27/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:26

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50000064320238240010
13/07/2023 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000064320238240010/TJSC
11/05/2023 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
11/05/2023 18:00

Transitado em Julgado para o Réu - ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR Data: 18/04/2023
11/05/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 17:54

Expedição de Guia Recolhimento
19/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111
13/04/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/04/2023 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 06/04/2023
05/04/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
05/04/2023 15:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
05/04/2023 15:16

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR - CARLOS EDUARDO PEREIRA Data: 03/04/2023
05/04/2023 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR - DENUNCIADO
05/04/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/04/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 13:02

Recebido o recurso de Apelação
05/04/2023 12:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/04/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta
04/04/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 84
04/04/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/04/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/04/2023 17:29

Juntada de Alvará de soltura
03/04/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/04/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 17:00

Expedição de alvará de soltura
03/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/04/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 03/04/2023 15:00. Refer. Evento 57
03/04/2023 16:49

Conclusos para julgamento
31/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2023 15:58

Juntado(a)
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/03/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2023 13:56

Juntado(a)
20/03/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2023 13:50

Expedição de ofício
20/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/03/2023 13:47

Expedição de ofício
20/03/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 09:03

Despacho
17/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 03/04/2023 15:00. Refer. Evento 50
16/03/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/03/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:16

Decisão interlocutória
15/03/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 20/04/2023 15:00
14/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2023 09:18

Juntada de Petição
09/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2023 09:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005901320238240010/SC
06/03/2023 09:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000590-13.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
03/03/2023 17:55

Despacho
03/03/2023 15:47

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005901320238240010/SC referente ao evento 10
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:23

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2023 10:12

Juntada de Petição
31/01/2023 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/01/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 24/01/2023
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
23/01/2023 15:03

Expedição de Mandado - TROCEMAN
23/01/2023 10:58

Juntada de Petição
19/01/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 19/01/2023
19/01/2023 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 19/01/2023
17/01/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
17/01/2023 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
17/01/2023 18:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/01/2023 18:51

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/01/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2023 18:48

Expedição de ofício
17/01/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2023 18:46

Expedição de ofício
13/01/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/01/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 12:47

Recebida a denúncia
09/01/2023 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/01/2023 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
02/01/2023 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50071336620228240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002297-11.2017.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joao Vitor da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2017 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0306448-28.2018.8.24.0005

Cooperativa de Credito do Vale do Itajai...

Renatha da Silva Cruz 08296023482

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5026810-32.2021.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Fabiano da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5024805-18.2022.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jonas Rodrigues

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0303925-48.2015.8.24.0005

Cristina Paul Cunha Bogo

Fundo Garantidor de Creditos - Fgc

Advogado: Paulo Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/06/2015 18:20

Exibir Processo