TJSC - 5026810-32.2021.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA (por substituição em 21/07/2025 18:02:28)
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21/07/2025 12:27
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/07/2025 11:29
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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19/07/2025 11:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO DA SILVA)
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18/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 10:42
Juntada de Petição - FABIANO DA SILVA (SC014260 - JULIANO VIEIRA)
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17/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071715074. Valor transferido: R$ 1.518,00
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16/07/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071715082. Valor transferido: R$ 2.708,03
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15/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071715090. Valor transferido: R$ 629,64
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14/07/2025 10:49
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 12:01
Juntada de Petição
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08/07/2025 14:26
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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08/04/2025 16:19
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:16
Juntada - Extrato Subconta - 2503863909<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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08/04/2025 16:15
Juntado(a)
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30/01/2025 19:29
Decisão - Determina Sisbajud
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29/01/2025 07:01
Conclusos para decisão
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22/11/2024 18:52
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/10/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:36
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2024 20:27
Despacho
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03/08/2024 03:18
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:55
Juntada de Certidão
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24/07/2024 22:57
Juntada de Certidão
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24/06/2024 18:58
Decisão interlocutória
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24/06/2024 18:46
Conclusos para decisão
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10/06/2024 13:13
Juntada - Extrato Subconta - 2503863909<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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16/01/2024 23:40
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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16/01/2024 23:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO DA SILVA)
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16/01/2024 22:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/12/2023 18:29
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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11/12/2023 18:28
Juntada - Extrato Subconta - 2503863909<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/11/2023 15:38
Juntada de Certidão
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08/11/2023 16:28
Juntado(a)
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06/11/2023 14:15
Decisão interlocutória
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06/11/2023 13:56
Conclusos para decisão
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25/10/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5026810-32.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO DA SILVA EDITAL Nº 310045084981 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): FABIANO DA SILVA, CPF: *03.***.*46-74, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 15:00
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 18:33
Despacho
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23/06/2023 14:01
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:29
Despacho
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05/06/2023 16:38
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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04/11/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024847583. Valor transferido: R$ 1.879,00
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03/11/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024847590. Valor transferido: R$ 45,19
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01/11/2022 12:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR
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01/11/2022 12:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO DA SILVA)
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29/10/2022 19:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/10/2022 17:05
Juntada de Petição
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24/10/2022 16:56
Juntada de Certidão
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20/10/2022 13:00
Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV
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26/07/2022 15:25
Juntada de Certidão
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02/05/2022 16:46
Expedição de Edital - citação
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22/02/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2022 18:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
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10/12/2021 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
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10/12/2021 13:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/12/2021 13:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 07000025920068240038/SC
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18/06/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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