TJSC - 5027662-33.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GASPAR COSMETICOS LTDA

CNPJ: 21.979.795/0001-00

Advogados

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB: 065436/PR

CPF *12.***.*31-94

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB: 105854/PR

CPF *57.***.*01-74

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB: 109165/PR

CPF *90.***.*05-76

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

OAB: 093937/PR

CPF *09.***.*94-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 09/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2025 14:15

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

  • 02/07/2025 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/07/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/05/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2025 20:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 692731, Subguia 154044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 492,44

  • 11/04/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2025 10:54

    Link para pagamento - Guia: 692731, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154044&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154044</a>

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/03/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 11/03/2025 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 05/03/2025 13:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/02/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2025 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 11/02/2025 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 14:02

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027662-33.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GASPAR COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): YNGRID DE MELO COSTA SILVA (OAB PR093937) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 23/01/2025 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

  • 23/01/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/01/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 22/01/2025 08:47

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 21/01/2025 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2025 13:24

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 692731, Subguia 138574

  • 21/01/2025 13:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 21/01/2025 13:06:33)

  • 21/01/2025 13:06

    Juntada - Guia Gerada - GASPAR COSMETICOS LTDA - Guia 692731 - R$ 485,26

  • 21/01/2025 12:53

    Juntada de Petição

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/11/2024 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 19/11/2024 18:23

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 18/11/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (16/09/2024). Guia: 8801561 Situação: Baixado.

  • 18/11/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (16/09/2024). Guia: 8801561 Situação: Baixado.

  • 18/11/2024 14:02

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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