TJSC - 5001817-55.2023.8.24.0166

18/08/2025 16:01

Baixa Definitiva

18/08/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/08/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/08/2025 14:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(SEBASTIAO OTAVIO GOULART)<br/>BNMP: 5001817-55.2023.8.24.0166.15.0002-11<br/>Tipo de Pena: Originária

15/08/2025 14:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANILO RINALDI CLAUDIO)<br/>BNMP: 5001817-55.2023.8.24.0166.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária

15/08/2025 14:37

Juntado(a)

15/08/2025 13:26

Juntado(a)

03/06/2025 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

03/06/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: SEBASTIAO OTAVIO GOULART

03/06/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO OTAVIO GOULART

03/06/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: DANILO RINALDI CLAUDIO

03/06/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2025 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

29/05/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

29/05/2025 11:31

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50018175520238240166/TJSC

29/05/2025 11:17

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FQAUN -> TJSC

14/04/2025 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/04/2025 18:32

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50018175520238240166/TJSC

17/12/2024 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018175520238240166/TJSC

03/12/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018175520238240166/TJSC

27/11/2024 09:36

Juntada de Petição

29/10/2024 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

29/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/10/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172

14/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 17:51

Recebido o recurso de Apelação

08/10/2024 17:47

Conclusos para despacho

08/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/10/2024 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 08/10/2024

18/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/09/2024 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 09/09/2024

09/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/09/2024 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 09/09/2024

06/09/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

06/09/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

06/09/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR

06/09/2024 14:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN

06/09/2024 14:12

Expedição de Mandado - LGACEMAN

06/09/2024 14:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN

04/09/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 152 Parte Isenta

04/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146

03/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024 17:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento

22/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/07/2024 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

25/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/07/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 24/07/2024 14:00. Refer. Evento 59

23/07/2024 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 22/07/2024

08/07/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

08/07/2024 13:22

Expedição de Mandado - CUACEMAN

05/07/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Motivo: devolvido a pedido do cartório

05/07/2024 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 04/07/2024

02/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

01/07/2024 16:27

Expedição de Mandado - FQACEMAN

28/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/06/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

18/06/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

18/06/2024 16:16

Expedição de Mandado - FQACEMAN

18/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/06/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

04/06/2024 15:02

Expedição de Mandado - CUACEMAN

04/06/2024 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2024 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Motivo: ENDEREÇO NAO PERTENCE A CRICIUMA

03/06/2024 12:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN

03/06/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 28/05/2024

27/05/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 27/05/2024

27/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

27/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

27/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/05/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

24/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

24/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

24/05/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FERNANDO BORGO

24/05/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

24/05/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALBINA GIASSI

24/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2024 16:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN

24/05/2024 16:46

Expedição de Mandado - LGACEMAN

24/05/2024 16:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN

24/05/2024 16:46

Expedição de Mandado - FQACEMAN

24/05/2024 16:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN

24/05/2024 16:46

Expedição de Mandado - FQACEMAN

23/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

21/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024 16:21

Despacho

21/05/2024 15:51

Conclusos para decisão

21/05/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 01 - AIJ´s - 24/07/2024 14:00. Refer. Evento 44

06/12/2023 08:38

Juntada de Petição

21/11/2023 09:08

Juntada de Petição

31/10/2023 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

16/10/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023 17:03

Decisão interlocutória

16/10/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 16/07/2024 14:00

13/10/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 11/10/2023

10/10/2023 13:15

Conclusos para decisão

10/10/2023 10:58

Juntada de Petição

10/10/2023 10:52

Juntada de Petição - DANILO RINALDI CLAUDIO (SC016762 - FÁBIO FONTANELLA)

11/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2023 11:18

Juntada de Petição - SEBASTIAO OTAVIO GOULART (SC016762 - FÁBIO FONTANELLA)

07/09/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 07/09/2023

31/08/2023 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

31/08/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA

31/08/2023 14:35

Expedição de Mandado - CUACEMAN

31/08/2023 14:35

Expedição de Mandado - LGACEMAN

30/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/08/2023 11:51

Juntada de Petição - JOAO OTAVIO GOULART (SC053791 - ANA CAROLINA DAROS NETO / SC012166 - JEAN GILNEI CUSTÓDIO)

10/08/2023 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 10/08/2023

08/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 17:48

Juntada de Certidão

07/08/2023 22:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/08/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/07/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

20/07/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

20/07/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

20/07/2023 15:31

Expedição de Mandado - CUACEMAN

20/07/2023 15:30

Expedição de Mandado - CUACEMAN

20/07/2023 15:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN

19/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023 14:06

Recebida a denúncia

14/07/2023 20:04

Juntada de Petição

14/07/2023 08:15

Conclusos para despacho

13/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio