TJSC - 5001817-55.2023.8.24.0166

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO OTAVIO GOULART

CPF *47.***.*94-23

SEBASTIAO OTAVIO GOULART

CPF *75.***.*51-49

DANILO RINALDI CLAUDIO

CPF *66.***.*20-26

Advogados

FABIO JABLONSKI PHILIPPI

OAB: 012295/SC

CPF *09.***.*93-53

GUILHERME FREITAS FONTES

OAB: 015148/SC

CPF *84.***.*81-91

LUIZ FERNANDO CALEGARI

OAB: 049886/SC

CPF *69.***.*68-02

FABIO FONTANELLA

CPF *21.***.*44-58

DEBORAH FERNANDA SANTOS TAMAROZZI

OAB: 069251/SC

CPF *84.***.*43-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0

  • 29/05/2025 11:17

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 29/05/2025 10:30

    Expedição de ofício

  • 29/05/2025 10:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/05/2025 13:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/04/2025 18:32

    Remetidos os Autos em diligência

  • 10/04/2025 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001817552023824016620250410155015

  • 10/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/04/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 28/03/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/03/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 10:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/03/2025 10:50

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/03/2025 14:46

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/03/2025 18:04

    Juntada de Petição

  • 22/03/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 12/03/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/03/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 13:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/03/2025 13:16

    Recurso Especial não admitido

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/02/2025 14:55

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/02/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2025 17:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 01/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/12/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 19/12/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/12/2024 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 17/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 12:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/12/2024 16:59

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 16/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202

  • 16/12/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 13/12/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2024 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 03/12/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 13:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001817-55.2023.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 77) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANILO RINALDI CLAUDIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) APELADO: JOAO OTAVIO GOULART (ACUSADO) ADVOGADO(A): Fabio Jablonski Philippi (OAB SC012295) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) APELADO: SEBASTIAO OTAVIO GOULART (ACUSADO) ADVOGADO(A): FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 14/11/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77

  • 08/11/2024 19:53

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202

  • 08/11/2024 19:53

    Despacho

  • 08/11/2024 10:25

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 31/10/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2024 08:04

    Vista ao MP

  • 30/10/2024 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202

  • 30/10/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/10/2024 14:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP

  • 29/10/2024 14:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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