TJSC - 5004368-24.2024.8.24.0505
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:38
Juntado(a)
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08/07/2025 23:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/06/2025 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
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23/06/2025 20:57
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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23/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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09/05/2025 13:42
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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08/05/2025 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - 06/03/2025 15:15:31)
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13/03/2025 18:21
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2025 17:57
Juntada de Certidão
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25/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2025 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/02/2025 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 04:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004368-24.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUAN PENTEADO FERREIRA EDITAL Nº 310070561695 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUAN PENTEADO FERREIRA, Endereço: Rua 816, 2389 - Alto São Bento - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] No dia 28 de fevereiro de 2022, por volta das 22h, na Rua 246, esquina com a 2° Avenida, bairro Meia Praia, nesta cidade de Itapema/SC, o denunciado LUAN PENTEADO FERREIRA desobedeceu às ordens legais emanadas por Policiais Militares e os desacatou no exercício da função e/ou em razão dela.
Ao que consta, nas condições de tempo e lugar acima mencionados, a Guarnição da Polícia Militar estava em rondas quando avistou o denunciado na via pública, que apresentava um ferimento na mão direita e continha sangue em suas vestes.
Os Policiais Militares deram ordem para que o denunciado LUAN PENTEADO FERREIRA se mantivesse a uma distância segura, enquanto buscavam entender o que havia acontecido, momento em que este, visivelmente alterado, não atendeu ao comando e direcionou o sangue provenientes de suas lesões nos agentes públicos.
Ato contínuo, o denunciado LUAN PENTEADO FERREIRA insultou os agentes públicos, ao dizer "Não interessa para vocês, seus porcos, nojentos.
Vocês não valem nada".
Assim agindo, o denunciado LUAN PENTEADO FERREIRA praticou os fatos previstos como crime nos arts. 330 e 331, ambos do Código Penal [...]".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/01/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 13:54
Expedição de Edital - citação
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17/01/2025 12:26
Recebida a denúncia
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02/01/2025 19:28
Conclusos para decisão
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19/12/2024 18:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para IEACR01)
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19/12/2024 18:17
Juntada de Petição
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19/12/2024 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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